ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 4.º do Decreto-lei n. 45, de 18 de abril de 1969,
Decreta:
Artigo 1.º - As divisas dos Distritos Policiais do Municipio de Santos tos passam a ser as que acompanham êste decreto.
Artigo 2.º - Os casos omissos e as eventuais dividas referentes a aspectos particulares das divisas entre os Distritos serão resolvidos pelo Secretário da Segurança Pública.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de maio de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles,Secretário da Segurança Pública
Publicado na Casa Civil, aos 5 de maio de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

DIVISAS DO 1.º DISTRITO POLICIAL - CENTRO

Começa na confluência da Avenida Nilo Peçanha e Rua Joaquim Távora no sopé do Morro Jabaquara, seguindo pela Rua Joaquim Távora até a Rua Cincinato Braga, por esta continuando e depois derivando, direção Oeste, contornando as dependências da A. A. Portuguesa até a Avenida Rangel Pestana tana (Vila Matias) e por esta até a Rua Braz Cubas, pela qual continua até a Praça José Bonifácio, esquina da Rua São Francisco, daí, em direção Oeste, contorna a Praça José Bonifácio até o cruzamento com a Rua Senador Feijo, seguindo guindo por esta, rumo Norte, até o cais, e daí, desde o Armazém 5 da Cia. Docas de Santos inclusive, segue direção Oeste, até o desaguadouro do Rio Saboó no Largo de Santa Rita; pelo curso do Rio Saboó, segue em direção do Cemitério do Saboó pela Rua Pio XII e, dêsse ponto na direção do projetado túnel do Jabaquara,entre os Morros São Bento e Nova Cintra, até a Rua Contôrno, seguindo pelo sopé dêste último Morro e depois do Morro Jabaquara até o encontro da Avenida Nilo Peçanha e Rua Joaquim Távora. As ruas, avenidas e logradouros do perímetro acima, nas divisas com os 2.º, 4.º e 5.º Distritos, estão excluidas da jurisdição do 1.º Distrito Policial e integram a área daquelas outras Delegacias confinantes.

DIVISAS DO 2.º DISTRITO POLICIAL - MARAPÉ

Começa na Avenida Vicente de Carvalho,a partir da confluência com a Avenida Washington Luiz, prosseguindo pela Avenida Presidente Wilson (Bairro Gonzaga) vai até a altura do prédio de n. 270 (Bairro José Menino) derivando daí pela Rua Monteiro Lobato e compreendendo, nessa área as Ruas Pedro Borges Gonçalves, Cel. Cândido Gomes, Euclides de Campos, que terminam na Rua Princesa Izabel (esta inteiramente divisora e pertencente ao território de São Vicente); continuando pela Rua Alvaro de Carvalho em tôda sua extensão a partir do cruzamento com o leito da E. F. Sorocabana e, daí, em linha reta direção NNE até o cume do Morro Cutpe (Divisa Oficial entre Santos e São Vicente, Lei n. 1972 de 26-8-1967); do Cimo do Morro Cutupé, em linha reta, na direção Oeste, até atingir a Rua D. Duarte Leopoldo e Silva (Marapé) dêste ponto por tôda a Avenida Nilo Peçanha até encontrar o sopé do Morro do Jabaquara, que é contornado até alcançar a Rua Joaquim Távora, seguindo por esta até a Avenida Pinheiro Machado, envolvendo e compreendendo, antes, nesse trecho, tôda a área da A. A. Portuguêsa inclusive e adjacente Praça Dutra Vaz; prosseguindo pela Avenida Pinheiro Machado até a Avenida Rangel Pestana até a confluência com a Rua Braz Cubas e daí, em direção Sul, pela Avenida Washington Luiz até o ponto inicial dêste perímetro, ou seja o cruzamento com a Avenida Vicente de Carvalho. As ruas, avenidas e logradouros do perímetro acima nas divisas com o município de São Vicente e com o 1.º Distrito Policial integram a área dêste 2.º Distrito Policial - Marapé.

DIVISA DO 3.º DISTRITO POLICIAL - MACUCO

Começa na confluência da Avenida Washington Luiz e Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, prosseguindo por esta, em tôda a sua extensão até o Estuário; dêste ponto, seguindo em direção Sul, por todo o contôrno Santista do Estuário até a Avenida Saldanha da Gama (Ponta da Praia), continuando em tôda a sua extensão, prosseguindo depois pela Avenida Bartolomeu de Gusmão até atingir a Avenida Vicente de Carvalho, e por esta segue até o cruzamento com a Avenida Washington Luiz, pela qual continua, rumo Norte, até o encontro da Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, ponto inicial dêste perímetro. As ruas, avenidas e logradouros na divisa com o 2.º e 4.º Distritos Policiais pertencem ao território dêste 3.º Distrito Policial.

DIVISAS DO 4.º DISTRITO POLICIAL - PAQUETÁ

Começa a margem do estuário, onde se inicia a Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, prosseguindo por esta até atingir a Avenida Washington Luiz, pela qual prossegue êste perímetro, rumo Norte, continuando pela Rua Braz Cubas até a Praça José Bonifácio, que contorna e abrange por inteiro, para continuar depois pela Rua Senador Feijó, direção Norte, até o armazem n. 5, da C.D.S., exclusive, e daí, derivando para Leste, desde o armazém 6, por tôda a faixa portuária, até atingir o ponto inicial da Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, às margens do Estuário. As ruas, avenidas e logradouros dêste perímetro, nas divisas com os 1.º e 2.º Distritos, pertencem a área dêste 4.º Distrito Policial.

DIVISAS DO 5.º DISTRITO POLICIAL - AREIA BRANCA

Começa no desaguadouro do Rio Saboó, ao Largo de Santa Rita, por tôda extensão do Estuário, rumo Leste, até o Rio Casqueiro, seguindo pelo meio dêste até a confluência com os Rios São Jorge e dos Bugres descendo por êste, contornando o bairro Rádio Clube até o ponto em que atinge a Avenida Francisco da Costa Pires, e por esta, em direção Oeste, o cume do Morro Cutupé, de onde inflete, em linha reta até a Rua D. Duarte Leopoldo e Silva, prosseguindo por esta até encontrar o sopé do Morro Jabaquara, que é contornado, continuando pelas faldas do Morro Nova Cintra, a seguir pelo sopé do Morro São Bento até a Rua Contôrno e daí, em direção NNE, entre os Morros São Bento e Nova Cintra, segue em linha reta ao longo do projetado túnel da Jabaquara até a Rua Pio XII, ao lado do Cemitério do Saboó e, dêsse ponto, em direção ao estuário, pelo curso do rio Saboó até o seu desaguadouro ao Largo de Santa Rita. Tôdas as ruas, avenidas e logradouros das divisas do perímetro acima com o 1.º Distrito integram o território dêste 5.º Distrito Policial.

DECRETO N. 51.759, DE 5 DE MAIO DE 1969

Dispõe sôbre as divisas dos Distritos Policiais de Santos, criadas pelo Decreto-lei n. 45, de 18 de abril de 1969