Dispõe sôbre concessão de auxílio financeiro aos hospitais filantrópicos que especifica

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Cosiderando que a "Irmandade de Misericórdia de Taubaté", a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Prêto", a "Sociedade da Santa Casa de Misericórdia de Barretos" e a "Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba" constituem instituições filantrópicas e que funcionam como hospital de base;
Considerando que a eficiência da assistência hospitalar do Estado depende sobremaneira da qualidade dos serviços desenvolvidos pelos hospitais de base;
Considerando que êsses hospitais necessitam acelerar a conclusão de suas obras e adquirir equipamentos; e Considerando, finalmente, o que consta do processo CEAS-00293-69,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxílio financeiro destinado a atender às despesas decorrentes da conclusão das obras e da aquisição de equipamentos aos seguintes estabelecimentos hospitalares:
a) - "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Taubaté". para aplicação no Hospital de Base: NCr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros novos);
b) - "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Prêto", para aplicação no Hospital de Base: NCr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros novos);
c) - "Sociedade da Santa Casa de Misericórdia de Barretos": NCr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros novos);
d) - "Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba": NCr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros novos).
Artigo 2.º - As despesas com a execução do disposto nêste decreto correrão a conta do Código Local 44 - Categoria Econômica 3.2.9.0, do Orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de maio de 1.969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Felicio Castellano, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 7 de maio de 1.969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.