DECRETO N. 51.814, DE 14 DE MAIO DE 1969

Dispõe sôbre a concessão de auxílio financeiro à entidade social que especifica

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais, e
considerando que a "Bandeira Paulista Contra a Tuberculose", com sede nesta Capital e o Sanatório em Campos do Jordão, é entidades totalmente filantrópica que vem prestando relevante cooperação na luta contra a tuberculose em nosso Estado;
considerando que o Sanatório se encontra em precárias condições de higiene e segurança;
considerando que necessita reconstruir seus pavilhões, para o abrigo de elevado número de indigentes e, considerando, ainda, que não dispõe de recursos para tal empredimento,
Decreta:
Artigo - Fica concedido à "Bandeira Paulista Contra a Tuberculose", com sede nesta Capital, um auxílio financeiro de NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos) destinado a atender às despesas referentes à reconstrução de seus pavilhões junto ao Sanatorio de Campos do Jordão.
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto nêste decreto correrá à conta do Código Local 44 Categoria Econômica 3.2.9.0, do orçamento vigente.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário e expressamente o auxílio financeiro de NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos) consignado à "Bandeira Paulista Contra a Tuberculose" pelo Decreto n. 51.132, de 23 de dezembro de 1968.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de maio de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Felicio Castellano, Secretario da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 14 de maio de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.