DECRETO N. 51.899, DE 28 DE MAIO DE 1969

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado ao Hospital Santa Bárbara, de Sta. Bárbara D'Oeste

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solitação objeto do processo GG2190|69, fica doado ao Hospital Santa Bárbara, de Santa Bárbara D'Oeste um veículo usado Perua Kombi, Volkswagen, ano de 1960, motor n. B-5273, registrado no patrimônio da Secretaria da Agricultura sob n. 1.010 e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretario de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de maio de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N A.