DECRETO N. 51.903, DE 28 DE MAIO DE 1969

Dispoe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Quatá

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solitação objeto do Exp. G.E. n. 1.546-69, fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Quatá, um veículo usado, caminhão F.N.M. ano 1960. motor n. 1.610 - 49.281, da Secretaria da Agricultura - DEMA e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antônio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de maio de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.