DECRETO N. 51.915, DE 30 DE MAIO DE 1969
Dispõe sôbre a
alteração de denominação e da
referência dos cargos de Chefe de Serviço de Mecanografia
e de Mecanógrafo, do Quadro de Pessoal de Departamento de
Estradas de Rodagem e dá outras providências
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta :
Artigo 1.º -
Passam a integrar a Tabela I, Parte Permanente, letra "a" , do Quadro
de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem, com a
denominação alterada para Operador, Controlador e
Programador (serviços mecanizados) e os vencimentos fixados,
respectivamente, nas referências "43", "50" e "52", os cargos de
Mecanógrafo, da Tabela I, Parte Permanente letra "b" do mesmo
Quadro.
Artigo 2.º - O número dos cargos, a que se refere o artigo anterior, fica reduzido de 27 (vinte e sete) para 20 (vinte), a saber:
2 (dois) cargos de Programador (serviços mecanizados), ref. "52";
2 (dois) cargos de Controlador (serviços mecanizados), ref. "50";
16 (dezesseis) cargos de Operador (serviços mecanizados), ref. "43".
Parágrafo único -
Para os efeitos dêste artigo serão considerados os
atestados de correspondência de atribuições
fornecidos pelos Chefes imediato e mediato do servidor, ocupante de
cargo de Mecanógrafo, em caráter efetivo, ou de
função de Mecanógrafo,
extranumerário-mensalista que, em 24 de janeiro de 1967,
contava, no mínimo, 5 (cinco) anos de serviço
público estadual.
Artigo 3.º - O cargo de
Chefe de Serviço de Mecanografia. ref. IV, a que se refere o
artigo 1.º do Decreto n. 41.413, de 8 de janeiro de 1963, fica
transformado em cargo de Chefe de Serviços Mecanizados, ref. VI.
Artigo 4.º -
Os títulos dos servidores abrangidos por êste Decreto
serão apostilados pelo Diietor Geral do Departamento de Estradas
de Rodagem.
Artigo 5.º -
As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
correrão a conta das verbas próprias do Departamento de
Estradas de Rodagem.
Artigo 6.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 30 de maio de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.