DECRETO N. 51.916, DE 30 DE MAIO DE 1969
Dispõe sôbre a
supressão de R.D.I.D.P. à função docente que
especifica e dá outras providencias
ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições e de acôrdo com o
parecer favoravel da C. P. R. T. I.,
Decreta:
Artigo 1.º - O Regime de
Dedicação Integral à Docência e à
Pesquisa (R. D. I. D. P.) a que se refere a Lei 8.474, de 4 de dezembro
de 1964, aplicado à função de Instrutor da Cadeira
de Álgebra Moderna, exercida pelo Prof. Albrecht Gerhard
Hoppmann, conforme Decreto n. 46.651, de 31.8.1966, publicado no D.O.
de 1.º-9-1966, fica suprimido a partir de 29 de novembro de 1968,
conforme Parecer C.P.R.T.I. n. 21-69 (Proc CEE. n. 1359-65).
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 30 de maio de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.