DECRETO N. 51.929, DE 30 DE MAIO DE 1969

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado ao Serviço de Obras Sociais, de Catanduva

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.° da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do Proc. n. 2.047/69, da Secretaria do Trabalho e Administração, apenso o Proc. n. 08060J69 da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, fica doado ao Serviço de Obras Sociais de Catanduva, um veículo usado, Chevrolet, ano de 1950, motor n. HAM-478.900, pertencente às Termas de Santa Bárbara do Rio Pardo e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - Ficará revogada a presente doação, se o veículo doado não fôr retirado em 30 dias.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil, respondendo pelo expediente da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
Publicado na Casa Civil, aos 30 de maio de 1969
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.