DECRETO N. 51.931, DE 30 DE MAIO DE 1969

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado à Paróquia de Itirapuã

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.° da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968.
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo A.P. n. 00542-69, fica doado a Paróquia de Itirapuã, um veículo usado Perua Kombi Volkswagen, motor n. B-5574, ano 1959, registrado no patrimônio da Secretaria a Agricultura - CATI - sob o n. 1031 e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.° não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de maio de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N A.