DEDRETO N. 51.941, DE 30 DE MAIO DE 1969

Transforma em doação o comodato de material usado do Estado, objeto do Decreto n. 48.352, de 7 de agôsto de 1967

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n. 10.169, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica doado à Fundação Plano de Amparo Social, com sede nesta Capital, o seguinte material arrolado como excedente pelo SEMEX - Serviço de Material Excedente, para a Secretaria da Saúde Pública: uma mesa esmaltada de 200x80x80, uma mesa de madeira pequena, pat. n. 7755, uma mesa de madeira com cinco gavetas, pat. n. 511, uma mesa pequena, de ferro esmaltado, com uma gaveta, pat n. 5611 e um armário com portas de correr, pertencentes ao Departamento Estadual da Criança; uma mesa de madeira com basculante para máquina, pertencente ao Serviço de Policiamento da Alimentação Pública; um equipo dentário, marca Júpiter, modêlo 55, n. de fabricação 2750, pat. SMS-6346, pertencente ao Serviço de Medicina Social; um veículo marca "Ford", ano 1941, tipo sedan,motor n. 18-6. 431.649. PI.344, certificado de propriedade n. 47.210, pertencente ao Instituto de Botânica da Secretaria da Agricultura.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de maio de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.