DECRETO N. 51.944, DE 30 DE MAIO DE 1969

Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Américo de Campos

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do Expediente, GE n. 2470-69, fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado, Prefeitura Municipal de Américo de Campos, um veículo usado Caminhão "Ford" motor n.° F5R2SBX11549, ano de 1951, pertencente à Secretaria da Agricultura - DEMA e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.° - A cessão de que trata êste decreto ficará revogada o veículo a que se refere o artigo 1.° não fôr retirado dentro de 30 (trinta dias.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de maio de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N A.