DECRETO N. 51.960, DE 30 DE MAIO DE 1969
Dispõe sôbre
cessão, em comodato, de veículo usado do Estado à
Prefeitura Municipal de Regente Feijó
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em
deferimento à solicitação objeto do Expediente
GE-n. 1.033-69, fica cedido a título de comodato, por tempo
indeterminado, à Prefeitura Municipal de Regente Feijó,
um veículo usado Jeep Willys, motor 4J-185.639 ano de 1957,
PI-687, pertencente à Secretaria da Agricultura-CATI (Bauru) e
declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial
de Material Excedente.
Artigo 2.º - A
cessão de que trata êste decreto ficará revogada se
o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr
retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de maio de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.