DECRETO N. 52.011, DE 11 DE JUNHO DE 1969
Dispõe sôbre a constituição de servidão em imóveis situados no distrito, município e comarca de Palmital, destinados aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana
HILÁRIO TORLONI,
VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 35,
inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os
artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade publica, as
faixas de terreno abaixo caracterizadas, situadas no distrito,
município e comarca de Palmital, para o fim de nelas Ser constituida,
pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial,
servidão de passagem da linha de transmissão de
força, necessária aos serviços de
eletrificação da Estrada de Ferro Sorocabana, com os
limites e confrontações constantes das plantas da
referida Estrada, que com êste baixam, devidamente rubricadas
pelo Secretario dos Transportes, a saber:
I - Uma faixa de terreno com
42.806,10 m2 (quarenta e dois mil, oitocentos e seis metros quadrados e
dez decímetros quadrados), situada entre as estacas 193 -|- 19,13 m a
265 -|- 5,97 m da locação que consta pertencer a Leonidas
Moreira e Outros;
II - Uma faixa de
terreno com 8.505,70 m2 (oito mil, quinhentos e cinco metros e setenta
decímetros quadrados), situada entre as estacas 77 -|- 18,45 m e 90 -|-
1,08 m da locação, que consta pertencer a José
Tanho;
III - Uma faixa de terreno
com 12.963,10 m2 (doze mil, novecentos e sessenta e três metros e
dez decímetros quadrados) situada entre as estacas 141 -|11, 33 m a 159
-|- 17,03 m da locação, que consta pertencer a Antonio
Platine;
IV - Uma faixa de terreno com
5.167,80 m2 (cinco mil, cento e sessenta e sete metros e oitenta
decímetros quadrados), situada entre as estacas 184 -|18, 56 m a 193
-|- 10,82 m da locação que consta pertencer a Rosa Maria
Agner;
V - Uma faixa de
terreno com 16.773,90 m2 (dezesseis mil, setecentos e setenta e
três metros e noventa decímetros quadrados), situada entre as
estacas 265 -1- 5,97 m a 296 -|- 16,10 m da locação, que
consta pertencer a Augusto Zanchetta;
VI - Uma faixa de terreno com
15.045,90 m2 (quinze mil, quarenta e cinco metros e noventa decímetros
quadrados), situada entre as estacas 159 -|17, 03m a 184 -|- 18,56 m da
locação que consta pertencer a Ana Clara Vieira;
VII - Uma faixa de terreno
com 73,50 m2 (setenta e três metros e cinquenta decímetros
quadrados), situada entre as estacas 77 -|- 23 m a 77 -|- 17,82 m da
locação, que consta pertencer a Joaquim Amâncio
Ferreira;
VIII - Uma faixa de terreno
com 17.726,10 m2 (dezessete mil, setecentos e vinte e seis metros e dez
decímetros quadrados), situada entre as estacas 115 -|- 15.79 m a 141
-|- 11,33 m da locação, que consta pertencer a
Oswalbreve;
IX - Uma faixa de
terreno com 4.556,30 m2 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis
metros e trinta decímetros quadrados) situada entre as estacas 90 -|-
1,08 m a 97 da locação, que consta pertencer a Joaquim
Cruz Pereira.
X - Uma faixa de terreno com
13.040,60 m2 (treze mil e quarenta metros e sessenta decímetros
quadrados), situada entre as estacas 97 a 115 -|- 15,79 m da
locação que consta pertencer a Geraldo Picolo; e
XI - Uma faixa de terreno com
47.072,00 m2 (quarenta e sete mil, setenta e dois metros quadrados),
situada entre as estacas 5 -|- 8,12 m a 77 -|18, 45 m da
locação, que consta pertencer a Afonso Negrão.
Artigo 2.° - A constituição de servidão
de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente,
para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n.° 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de
1956.
Artigo 3.° - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba propria da Estrada
de Ferro Sorocabana consignada no orçamento vigente. Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandenantes, 11 de junho de 1969.
Hilário Torloni
Luiz Francisco da Silva Carvalho, Secretario da Justiça
Eduardo Riomey Yassuda, Secretario dos Serviços e Obras
Publicas, respondendo pelo expediente da Secretaria dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 11 de junho de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.