DECRETO N. 52.019, DE 11 DE JUNHO DE 1969

Autoriza a instalação do Museu Histórico e Pedagógico «Santos Dumont» Pai da Aviação, na cidade de Dumont

HILÁRIO TORLONI, VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, 
Considerando que a cidade de Dumont, pela sua Prefeitura Municipal, reivindica a criação de um museu histórico com o nome do genial inventor Santos Dumont; Considerando que a êsse gesto patriótico da municipalidade é dever do Estado emprestar todo seu apoio, ajuda e cooderação, inclusive incluindo na designação do Museu a verdadeira condição do imortal brasileiro, de Pai da Aviagao; Considerando que a rêde de museus históricos e pedagógicos não possui ainda nenhum instituto com essa designação,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo autorizada a instalar, na rêde dos seus museus históricos e pedagógicos, o Museu Histórico e Pedagógico Santos Dumont, o Pai da Aviação, na cidade de Dumont.
Artigo 2.° - O Museu será instalado em local oferecido pela Prefeitura Municipal e dedicar-se-á à história do município e à vida e obra do Alberto de Santos Dumont.
Artigo 3.° - O Museu de que trata êste decreto integrará o conjunto de museus sob administração do Serviço de Museus Históricos da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
Artigo 4.° - Enquanto o Museu não dispuser de quadro de pessoal próprio, será administrado por professor colocado à sua disposição pela Secretaria da Educação do Estado.
Artigo 5.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 1969.
HILÁRIO TORLONI
Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 11 de junho de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.