DRECRETO N. 52.034, DE 12 DE JUNHO DE 1969

Dispõe sôbre a instalação, na cidade de Ourinhos, do Museu Histórico e Pedagógigico Antônio Carlos de Abreu Sodré

HILÁRIO TORLONI, VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que compete a Secretaria de Cultura, Esportes, e Turismo, dentre outras atribuições, a tarefa do aprimoramento das atividades culturais em nosso Estado;
Considerando que o desenvolvimento dos estudos históricos e de proteção ao patrimônio municipal a êles ligados se concretiza, primordialmente, através a instituição de museus educacionais;
Considerando que o município de Ourinhos, pela sua tradição e passado histórico, justifica a criação e instalação de um Museu Histórico e Pedagógico;
Considerando, finalmente, que entre as figuras a serem cultuadas nos museus, como patronos de suas atividades educacionais e cívicas, e da mesma forma, credoras da homenagem pública, pela maneira abnegada, sincera e combativa com que serviram a pátria, sobressai o nome de Antônio Carlos de Abreu Sodré,
Decreta :
Artigo 1.° - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo autorizada a instalar, na cidade de Ourinhos, o Museu Histórico e Pedagógico "Antônio Carlos de Abreu Sodré".
Artigo 2.° - O Museu a que se refere este decreto integrará a rêde de museus históricos e pedagógicos do Estado e subordinar-se-á à administração do Serviço de Museus Históricos da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 1969.
HILÁRIO TORLONI
Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 12 de junho de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.