DECRETO N. 52.040, DE 16 DE JUNHO DE 1969
Dispõe sôbre redistribuição de função de extranumerário que especifica
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 89, inciso III, da Lei n.
9.717, de 30 de Janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica redistribuída para o Instituto de
Educação "Barão do Rio Branco", de Catanduva, uma
função de Escriturário-Assistente de
Administração, referência "23",
extranumerário-mensalista, da Procuradoria Geral do Estado,
exercida por Geralda Moraes.
Artigo 2.º - Os salários da função
redistribuída por êste decreto continuarão a ser pagos,
no corrente exercício, pelo Código Local da repartição de
origem.
Artigo 3.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho, Secretario da Justiça
Luis Arrobas Martins, Secretário da Fazenda
Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 16 de junho de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.