DECRETO N. 52.041, DE 16 DE JUNHO DE 1969
Dispõe sôbre redistribuição de função de extranumerário que especifica
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, ao uso de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 69, inciso III, da Lei n. 9.717, de
30 de Janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica redistribuida para o Grupo Escolar
"Nicola Mastrocola", de Catanduva, uma função de
Servente, extranumerário-mensalista, referência "15", da
Procuradoria Geral do Estado, exercida por Maria Aparecida Rubiano.
Artigo 2.º - Os salários da funçao
redistribuida por êste decreto continuarão a ser pagos, no
corrente exercício, pelo Código Local da
repartição de origem.
Artigo 3.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Francisco da Silva Carvalho, Secretário da Justiça
Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 16 de junho de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.