DECRETO N. 52.098, DE 26 DE JUNHO DE 1969

Dispõe sôbre oficialização de convenção

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que compete à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, dentre outras atribuições, apoiar e divulgar as realizações de âmbito cultural e turístico;
Considerando que o Instituto Interamericano, instituição jurídica reconhecida pelo Govêrno da Colombia e incorporada também ao Grupo de Organismos
não Governamentais da Organização de Estados Americanos fará realizar, no período compreendido entre 15 e 20 de setembro de 1969, a sua V Assembléia Consular;
Considerando que a capital de nosso Estado teve a honra de ser escolhida para sede do referido conclave;
Considerando ainda, a importância transcendental do acontecimento, como evento turistico, cujo objetivo primordial é a unificação das normas consulares,
através o natural entrelaçamento da amizade e das boas relações entre os paises do continente americano:
Considerando, finalmente, quie na oportunidade, estrão reunidos em nossa cidade os consules que tenham sua representação nos países da América,
bem como os observadores enviados pela Organização dos Estados Americanos (O.E.A.);
Decreta:
Artigo 1.° - Fica oficializada, para fins de sua inclusão no Calendário Turistico do Estado, a V Assembléia Consular do Instituto Interamericano, a realizar-se em nossa Capital, no periodo compreendido entre 15 e 20 de setembro de 1969.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Orlando Gabriel Zancaner - Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 26 de junho de 1969.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.