DECRETO N. 52.142, DE 8 DE JULHO DE 1969
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar ao Govêrno do Estado
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, na Secretaria da Fazenda, ao
Govêrno do Estado, um crédito de NCr$ 75.000,00 (setenta e
cinco mil cruzeiros novos) suplementar à dotação abaixo
especificada:
Parágrafo único -
O valor do crédito de que trata êste decreto será
coberto com os recursos autorizados na forma do artigo 7.° e seu
parágrafo único da Lei n. 10.307, de 10 de dezembro
de 1968.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.