DECRETO N. 52.157, DE 10 DE JULHO DE 1969
Revoga o Decreto n. 49.937 de 3 de julho de 1968
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica revogado, em todos seus têrmos o Decreto n. 49.937, de
3 de julho de 1968, que dispõe sôbre
desapropriação de área situada no Distrito,
Municipio e Comarca de Assis e descrita no artigo 1.º daquele.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antônio Barros de Uhôa Cintra, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 10 de julho de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo SNA