DECRETO N. 52.197, DE 18 DE JULHO DE 1969

Revoga o Decreto n. 52.104, de 30 de junho de 1969

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
considerando que o Decreto n. 52 104, de 30-6-1969, alterou o período das inscrições ao Concurso de Remoção de Professôres Primários dêste ano; para
o período de 22 a 31 de julho fluente; considerando que, posteriormente, o Decreto-lei n. 120, de 4-7-1969, introduziu profundas modificações na legislação referente ao citado concurso, visando simplificá-lo e racionahzá-lo;
considerando que há necessidade de adaptar-se o regulamento do
concurso ao nôvo imperativo legal, e considerando, finalmente, a conveniência da fixação futura, em caráter excepcional, de nôvo período, nêste ano, para a realização das referidas inscrições.
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n. 52.104, de 30 de junho de 1969.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antônio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 18 de julho de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.