DECRETO N. 52.209, DE 23 DE JULHO DE 1969

Dispõe sôbre a concessão de auxílio financeiro à entidade educacional que especifica

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
considerando: que o Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA - sediado em São José dos Campos, nêste Estado, tem assegurado assessoramento tecnologico à iniciativa privada paulista, através de seus laboratórios e professores,é que 2/3 (dois terços) dos alunos do ITA provêm do Estado de São Paulo, onde se radica a maior porcentagem de seus engenheiros, dos candidatos paulistas aos exames de admissão e de alunos paulistas,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedido ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA - o auxílio financeiro de NCr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros novos) destinado a atender às despesas referentes à ampliação da capacidade de alojamento para alunos.
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto nêste decreto. correrá à conta do Código Local 44 - Categoria Econômica 3.2.9.0, do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições en contrário, especialmente o Decreto n. 51.191, de 27 de dezembro de 1969.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de julho de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, responsável pelo S.N.A.