DECRETO N. 52.274, DE 11 DE AGÔSTO DE 1969
Concede o título honorifico de "Servidor Emérito" ao Ministro aposentado Dr. José Romeu Ferraz
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Considerando que o Ministro José Romeu Ferraz, do Tribunal de
Contas do Estado, recentemente aposentado, nos dezoito anos em que
exerceu esse alto cargo ocupou por três vezes a Presidência
daquela Côrte;
Considerando sua marcante atuação no mesmo Tribunal,
tendo sido o criador e incentivador da revista "Jurisprudência e
Instruções", bem como dos magnificos Congressos de
Tribunais de Contas, dos quais foi Coordenador em cinco oportunidades;
e
Considerando, ainda, que sua longa vida pública, iniciada como
Diretor das Escolas Reunidas de Santa Gertrudes, em Rio Claro, foi
marcada por investiduras de alta responsabilidade, dentre as quais as
de Chefe da Casa Civil, da Secretário da Justiça e
Negócios do Interior e, também, de Secretário de
Estado dos Negócios do Govêrno,
Decreta:
Artigo 1.° - É concedido ao Ministro aposentado Dr.
José Romeu Ferraz o título honorifico de "Servidor Emerito do
Estado de São Paulo"
Artigo 2.° - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agôsto de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de agôsto de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, responsável pelo S.N.A.