DECRETO N. 52.276, DE 12 DE AGÔSTO DE 1969
Dá denominação ao edificio do Forum da comarca de Campos do Jordão
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e
Considerando que o Embaixador
José Carlos de Macedo Soares devotou-se, durante toda uma vida,
à causa pública, fazendo luzir a sua fulgurante
inteligência e sólida cultura. sempre em prol do bem
comum;
Considerando que o Embaixador José Carlos de Macedo
Soares, pelos relevantes serviços prestados à
coletividade. se faz credor da admiração e do
reconhecimento dos pósteros, que devem adotá-lo como
exemplo e paradigma;
Considerando, ainda, que estão satisfeitos
os requisitos do Decreto n. 35.839|59, que disciplina a
denominação dos edificios públicos;
Decreta:
Artigo 1.º - O edificio do Forum da comarca de Campos do
Jordão passa a denominar-se "Embaixador José Carlos de
Macedo Soares".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publição
Palácio dos Bandeirantes, 12 de agôsto de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho, Secretario da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 12 de agôsto de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsavel pelo S.N.A.