DECRETO N. 52.282, DE 12 DE AGÔSTO DE 1969

Declara de natureza urgente a desapropriação das áreas de terras cujas propriedades são atribuídas a José Ramos de Andrade e outros, de que trata o decreto n. 45.010-D, de 14 de julho de 1965

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 35, inciso XXIII, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 2.° e 6.°, do decretolei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, derrogado pela lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15, do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941 e parágrafos acrescidos pela lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação das áreas de terras, inclusive benfeitorias e culturas nelas existentes, cujas propriedades são atribuídas a José Ramos de Andrade, João Alves de Mello, Sebastião Pereira dos Santos, Joaquim Machado de Lima, Luiz Campos Alves, Benedito Ramos, Otavio Pereira da Silva, Joaquim Ramos, Ana Siqueira Martins, José Ramos Martins, Francisco Ramos Martins, Maria Joana Siqueira Martins, Francisco Fernandes, Sebastião Lino da Costa, Vicente Luiz Pereira, Afonsina Côrtes Ricotta e outros, Margarida Marcondes e outros, Francisco Cyrio Nogueira, Antdnio Manuel Vieira, Jayme Guedes de Oliveira, Ivan Vieira de Souza, Alice Marcondes Ricotta e outros, Sebastião Ricotta e outros, João Pereira da Costa, Paulino Barbosa de Moraes, Herdeiros de Francisco Oliveira Pinto, Abelardo Alves Paiva e outros, José Luiz Borges, Antônio Borges Viana, Antônio da Silva Silveira e outra, Inácio Vitoriano Pinto, Maria Aparecida D. Vasconcelos, José Ferreira do Espirito Santo José Domingues Sobrinho, Avelino Malaquias da Silva, Sansão Freire e outro, Isaura França, Sebastião Luiz Furtado, José Antenor Campos, José Branco Camargo, Pedro Machado Sobrinho e outros. Robson Rodrigues de Castro, Benedito de Souza, Geraldo Campos Machado, Oswaldo Peres, Antônio Genaro Rodrigues, Maria Fiorina Wilke, Jodo Wilke, Nancy Aparecida dos Santos, Cia. Agro Pastoril Jacareiense S. A., Isidoro F. Arjona, Therezinha de Jesus e Silva, José Cipriano Américo Guazelli, Narciso M. Guazelli, Benedito R. Freitas, Maria Mercedes Lopes, Milton Zappa, Irene Vale, Renato Azevedo, Manoel Morales, Pedro Bernardo da Silveira, Altino de Souza Priante. João Cintra Machado. Mario Ramos Batista, José de Souza Ramos, Ivan Ramos Priante, Antônio Priante. Benedito Priante Chaves, Eduardo José de Souza Priante, Henrique Menegat, Joaquim Evaristo Pereira, José Benedito Aparecida e Benedito José Priante, João Neu, Francisco Lourenço, Antonia Ramos Priante, Benedito Barbosa, Durvalino Geraldo dos Reis, Waldomir S. Machado, Wilhelm Friedrich Bader, João Andrade, Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes, Prefeitura Municipal de Igaratã, Nicolas Dachin e Roberto Camera, Benedito Antonio de Souza, Francisco Lourenço José Alves Falcão, Antônio Rodrigues Barbosa, Benedito Leite de Oliveira, Benedito Mariano, Manoel Pedroso, Benedito Aparecido Pedroso, Narciso Pedroso João Pereira de Souza, Dioscorides Marcondes dos Santos Freire, João Leite. Angelo Leite, Joaquim Lopes de Siqueira. Bartolomy Carrosso, João Pinheiro, Odete Pinheiro de Oliveira, Antônio Pinheiro de Oliveira, Adão Pinheiro de Oliveira Benedito Pinheiro de Oliveira, Anibal Maciel, José Gongalves Júnior, Pedrinha Francisca de Souza, Frederico Pistler, João Barbosa Machado Sobrinho, Francisco Barbosa, Ari Pinheiro de Oliveira, Emilio Augusto de Oliveira, José Benedito Barbosa, Armando Schneider, José Marton, Francisco Antônio Barbosa. Joaquim Pinto de Morais, Benedito Alves de Queluz, Gilberto Scafuro, Basilio Rodrigues. Antero da Costa Crespo e A. Neves, Benedito Prêto de Mello, Prefeitura Municipal de Sta. Isabel, José Antonio Barbosa. João Oliveira Barbosa, Luiz Carlos de Freitas Barbosa, Benedito Godoy José Rodrigues de Souza, João Modesto, Gonçalves Morão, João Lopes Barbosa, Brasilio Antônio Barbosa, êsses ou sucessores, abrangidas pelo decreto n. 45.010-D, de 14 de julho de 1965.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de agôsto de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 12 de agôsto de 1969.
Maria Angelica Galiazzi. Responsável pelo S. N. A.