DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 1970

Altera a Demonstração da Despesa por Projetos eu Subprogramas segundo o Subsetor, constante do Decreto de 23 de janeiro de 1970.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica alterada a Demonstração da Despesa por Projetos ou Subprogramas segundo o Subsetor, da Secretaria da Agricultura, constante Decreto de 23 de janeiro de 1970 na seguinte conformidade: 

Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 30 de março de 1970 - Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Senhor Governador Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o incluso texto de decreto que altera as Demonstrações de Despesas por Projetos ou Subprogramas - segundo o Subsetor, constantes do Decreto de 23 de janeiro de 1970.
As alterações preconizadas visam o enquadramento dos recursos concedidos à Secretaria da Agricultura pelo Decreto de 23 de janeiro de 1969, dentro dos subprogramas Atividades Geográficas e Atividades Geológicas.
Estes, Senhor Governador, os motivos que justificam a transferêneia do presente anteprojeto em decreto.
Submeto o assunto à alta deliberação de Vossa Excelência.
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda

DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 1970

Altera a Demonstração da Despesa por Projetos ou Subprogramas segundo o Subsetor, constante do Decreto de 23 de janeiro de 1970