DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar na Faculdade de Ciências
Médicas e Biológicas de Botucatu
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, na Faculdade de Ciências
Médicas e Biológicas de Botucatu, um crédito de
Cr$ 2.491.599,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil
e quinhentos e noventa e nove cruzeiros), suplementar às
dotações do seu orçamento vigente abaixo
discriminadas:
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
a) Cr$ 34.626,00 (trinta e
quatro mil, seiscentos e vinte e seis cruzeiros), provenientes de
«superavit» financeiro apurado em balanço
patrimonial de exercícios anteriores da referida Faculdade, nos
têrmos do artigo 43, § 1.º da Lei Federal n. 4.320, de
17 de março de 1964;
b) Cr$ 111.000,00 (cento e onze mil cruzeiros), provenientes da redução, das seguintes dotações:
Artigo 2.º - Em decorrência das
suplementações de que trata o artigo anterior, fica
alterada a Demonstração da Despesa por Projetos ou
Subprogramas, segundo o Subsetor, objeto do Decreto de 15 de dezembro
de 1969, na seguinte conformidade:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1970
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente, da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu
Retificação
Onde se lê:
Artigo 1.° - Fica suplementada, na importância de Cr$........
420.270,00 (Quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e setenta
cruzeiros), a dotação...
Leia-se:
Artigo 1.° - Fica suplementada, na importância de Cr$
420.470,00 (Quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e setenta
cruzeiros), a dotação ....