DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Medicina Veterinária e Agronomia de Jaboticabal

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, na Faculdade de Medicina Veterinária e Agronomia de Jaboticabal, um crédito de Cr$ 158.380,00 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta cruzeiros), suplementar às dotações do seu orçamento vigente, abaixo discriminadas:




Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os recursos seguintes:
a) Cr$ 136.380,00 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta cruzeiros), provenientes de «superavit» financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, da referida Faculdade, nos têrmos do artigo 43, § 1.º, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964;
b) Cr$ 22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros), provenientes da redução, da seguinte dotação:

Artigo 2.º - Em decorrência das suplementações de que trata o artigo anterior, fica alterada a Demonstração da Despesa por Projetos ou Subprogramas, segundo o Subsetor, objeto do Decreto de 15 de dezembro de 1969, na seguinte conformidade:


Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aso 4 de dezembro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.