DECRETO DE 1.º DE SETEMBRO DE 1970

Dispõe sôbre a adoção de medida, em caráter excepcional e transitório, para reajustamento do material "aço para construção"

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Considerando que o preço do "aço para construção" sofreu varia imprevista durante os primeiros mêses de 1970;
Considerando que êste fato poderá causar não só alterações no andamento normal das obras públicas, mas em alguns casos a própria impraticabilidade de sua execução,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica facultado às empreiteiras de obras contratadas com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo solicitar, em caráter excepcional e transitório, nos têrmos do presente decreto, alteração nas condições gerais para reajustamento de preços previstas no Decreto n. 45.559 de 25-11-1965 dos valores dos itens "barras de aço, CA-24, CA-50 e CA-60, dobradas e colocadas" e "cabos de aço CP-125. para concrete protendido. 

Parágrafo único - Cada solicitação será decidida pelo Superintendente do DER à vista das condições de adjudicação das obras. 

Artigo 2.º - A alteração consistirá na substituição dos índices de preços referidos na cláusula VI, item 18, do contrato padrão, por novos índices de preços, a partir do mês de maio de 1970. 

Parágrafo único - Essa substituição só será feita quando o resultado da divisão dos preços dos materiais aço do mês pelos do mês de abril de 1970 ultrapassar em 0,12 (doze centésimos) o resultado da divisão do índice de preços previsto no Decreto acima citado, do mesmo mês, pelo de abril de 1970. 

Artigo 3.º - Os novos índices de preços do mês serão os fornecidos pelo órgão competente do DER e serão calculados com a fórmula: