DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1970

Cria Grupo de Trabalho

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais;
Considerando os resultados satisfatórios apresentados pela aplicação experimental do "Projeto Integração Escola Comunidade", desenvolvido pela Secretaria da Promoção Social, com o apôio e colaboração da Secretaria da Educação;
Considerando que a apreciação do trabalho realizado nos Grupos Escolares pilôtos, feito pelos titulares daquelas Pastas e seus técnicos, foi discutido favoravelmente a extensão do trabalho à tôda rêde primária do Estado;
Considerando a necessidade de se fixar normas, programas e demais detalhes dessa implantação.

Decreta:

Artigo 1.º - Fica criado, junto ao Gabinete do Secretário da Promoção Social, o Grupo de Trabalho Inter Secretarial destinado ao estudo das normas, programas e regulamentação do "Projeto Integração Escola-Comunidade", visando sua implantação na Rêde Escolar Primária do Estado.
Artigo 2.º - Para compor o Grupo de Trabalho ficam designados os Srs. Luiz Cava Netto, Geraldo Giovanni, Cecilia de Almeida Camargo e Ermelinda Mendes dos Santos, representando a Secretaria da Promoção Social, e Enio Guappi José Marques Válio e Aristides Silva Filho, pela Secretaria da Educação, que deverão apresentar seu trabalho no prazo de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Os membros do Grupo de Trabalho exercerão suas atividades sem ônus para o Estado e sem prejuízo de suas funções normais, sob a presidência do sr. Luiz Cava Netto, Coordenador do Desenvolvimento Social, da Secretaria da Promoção Social.
Artigo 4º - Para a realização de seus trabalhos, o Grupo poderá requisitar funcionários e materiais, bem como solicitar informações ou subsídios a ambas Secretarias, sendo consideradas prioritárias suas solicitações.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Carlos René Egg - Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 2 de setembro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.