DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1970
Instituí Grupo de Trabalho para estudo da reestruturação dos quadros de pessoal das ferrovias do Estado
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica constituído Grupo de Trabalho que
se incumbirá do estudo de proposta referente a
reestruturação dos quadros de pessoal das ferrovias da
administração direta ou indireta do Estado.
Artigo 2.º - O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo
anterior, será integrado pelo dr. João Antonio da
Fonseca, Assessor Chefe da Assessoria Técnica-Legislativa, como
seu Presidente; pelo dr. Francisco de Salles Oliveira Jr., Diretor
Superintendente da Estrada de Ferro Sorocabana; pelo Coronel Walfrido
de Carvalho, Diretor-Presidente da Companhia Paulista de Estrada de
Ferro; por d. Maria Helena do Amaral Montesso, do Conselho Estadual de
Política Salarial, da Secretaria da Fazenda, e pelo dr.
João Manuel Cardoso de Mello, da Assessoria de Politica
Econômica, do Gabinete do Secretário da Fazenda.
Artigo 3.º - No desempenho de suas
atribuições o Grupo de Trabalho poderá solicitar
aos órgãos da Administração os dados de que
necessite para a elaboração de seu trabalho, sendo as
requisições de caráter preferencial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na daa de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 4 de setembro de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.