DECRETO DE 6 DE MAIO DE 1970

Dopõe sôbre doação de veículo usado à entidade que especifica

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçõess legais e têrminos do artigo 1.º do Decreto-lei n.° 204 de 25 de março de 1970,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GG-971-70, a doação ao Centro de Obras Sociais de sirigui "COSBI", de um veículo usado Perua Kombi, ano de 1964, Motor B - 237.-44, chapa 94-04-49, pertencente a Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional de Marília e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.° não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data oe sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de maio de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil aos 6 de maio de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N A.