ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais

Decreta:

Artigo 1.º - Fica reservada à Estrada de Ferro Sorocabana para os serviços de ampliação do pátio de triagem de Presidente Altino, uma área do terreno com 84.260,00 m² (oitenta e quatro mil e duzentos e sessenta metros quadrados), parte do antigo leito do rio Tietê, situada no subdistrito da Lapa, nesta Capital, com as divisas e confrontações constantes da planta PC 4032 da mesma ferrovia.

Parágrafo único - A Estrada de Ferro Sorocabana tomará posse imediata do citado imóvel para o fim previsto neste artigo.

Artigo 2.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de abril de 1970 
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ 
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 7 de abril de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.