DECRETO DE 9 DE MARÇO DE 1970
Dispõe
sôbre a desapropriação de áreas
necessárias à construção da linha de
transmissão de energia elétrica, assentamentos de
tôrres, subestações, estradas de acesso e
desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios
e correlatos
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 34,
inciso 'XXIII, da Constituição do Estado, com a
redação dada pela Emenda n. 2 de 30 de outubro de 1969,
combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
declaradas de Utilidade Pública, a fim de serem desapropriadas
ou instituida servirão permanente de passagem pela
Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP, por via
amigável ou judicial, as áreas de terrenos abaixo
caracterizadas, com benfeitorias, situadas no Estado de São
Paulo, necessárias à construção de linha de
transmissão de energia elétrica, assentamento de
tôrres, subestações, estradas de acesso e
desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios
e correlatos, com as medidas e confrontações constantes
das plantas e memoriais elaboradas pela Companhia, a saber:
1. Uma área de terreno com 4.837,00m² (quatro mil, oitocentos e
trinta e sete metros quadrados), situada no município de Franco da
Rocha, Comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a Helio
Morganti.
2. Uma área de terreno com 4.650,00m² (quatro mil, seiscentos e
cinquenta metros quadrados), situada no município de Franco da Rocha,
Comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a Cia. Refinadora
Paulista S.A.
3. Uma área de terreno com 900,00m² (novecentos metros
quadrados), situada no município de Franco da Rocha, Comarca de
Franco da Rocha, que consta pertencer a Alfredo Sestini e Ana Maria
Sestini.
4. Uma área de terreno com 35.100,00m² (trinta e cinco mil e cem
metros quadrados), situada no município de Caieiras, Comarca de
Franco da Rocha, que consta pertencer a Alfredo Sestini e Ana Maria
Sestini.
5. Uma área de terreno com 13.275,00m² (treze mil, duzentos e
setenta e cinco metros quadrados), situada no município de
Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a Hugo
Freire de Carvalho.
6. Uma área de terreno com 97.395,00m² (noventa e sete mil,
trezentos e noventa e cinco metros quadrados), situada no
município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, que consta
pertencer a Francisco Moya Neto e Oswaldo Moya.
7. Uma área de terreno com 3.675,00m² (tres mil, seiscentos e
setenta e cinco metros quadrados), situada no município de
Franco da Rocha, Comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a
Otávio Corraza.
8. Uma área de terreno com 5.325,00m² (cinco mil, trezentos e
vinte e cinco metros quadrados), situada no município de Franco
da Rocha, comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a Pedro
Paulo Corraza.
9. Uma área de terreno com 3.075,00m² (três mil, e setenta
e cinco metros quadrados), situada no município de Franco da
Rocha, Comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a Domingos
Antonio de Moraes e Benedito Antonio de Moraes.
10. Uma área de terreno com 4.500,00 m² (quatro mil e quinhentos
metros quadrados) situada no município de Franco da Rocha,
comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a Mario Alves Lopes.
11. Uma área de terreno com 12.975,00 m² (doze mil, novecentos e
setenta e cinco metros quadrados), situada no município de
Franco da Rocha, Comarca de Franuo da Rocha, que consta pertencer a
Maria Heloisa Maciel Moraes Pinto.
12. Uma área de terreno com 26.400,00 m² (vinte e seis mil e
quatrocentos metros quadrados), situada no município de Franco
da Rocha, Comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a
José Luz Maciel Filho.
13. Uma área de terreno com 54.375,00 m² (cinquenta e quatro
mil, trezentos e setenta e cinco metros quadrados), situada no
município de Franco da Rocha, Comarca de Franco da Rocha, que
consta pertencer a Roberto Brotero de Barros.
14. Uma área de terreno com 4.350,00 m² (quatro mil, trezentos e
cinquenta metros quadraoos), situada no município de Cajamar,
Comarca de Barueri, que consta pertencer a Alexandro Maximino Flore
Cataldo.
15. Uma área de terreno com 2.850,00 m² (dois mil, oitocentos e
cinquenta quenta metros quadrados), situada no município de
Cajamar, Comarca de Barueri que consta pertencer a Antonio Rosa.
16. Uma área de terreno com 2.025,00 m² (dois mil e vinte e
cinco metros quadrados), situada no município de Cajamar,
Comarca de Barueri, que consta pertencer a Pedro Penteado.
17. Uma área de terreno com 6.525,00 m² (seis mil, quinhentos e
vinte te e cinco metros quadrados), situada no município de
Cajamar, Comarca de Barueri que consta pertencer a Ana Penteado.
18. Uma área de terreno com 3.075,00 m² (tres mil e setenta e
cinco metros quadrados, situada no município de Cajamar, Comarca
de Barueri, que consta pertencer a Fernandes Correa Lemos.
19. Uma área de terreno com 1.200,00 m² (hum mil e duzentos
metros quadrados), situada no município de Cajamar, Comarca de
Barueri, que consta pertencer a Salvador Bianco.
20. Uma área de terreno com 7.184,40 m² (sete mil, cento e
oitenta e quatro metros quadrados e quarenta decimetros quadrados),
situada no município de Cajamar, Comarca de Barueri, que consta
pertencer a Roberto Justi.
21. Uma área de terreno com 3.300,00 m² (tres mil e trezentos
metros quadrados), situada no município de Cajamar, Comarca de Barueri,
que consta pertencer a Cristiano Montalvo Rodrigues.
22. Uma área de terreno com 8.550,00 m² (oito mil, quinhentos e
Cinquenta metros quadrados), situada no município de Cajamar,
Comarca de Barueri, que consta pertencer a Cia. Industrial e Mercantil
Paoletti.
23. Uma área de terreno com 72.660,00 m² (setenta e dois mil,
seiscentos centos e sessenta metros quadrados), situada no
município de Cajamar, Comarca de Barueri, que consta pertencer a
Cia. de Cimento Perus - José João Abdalla.
24. Uma área de terrene com 27.690,00 m² (vinte e sete mil,
seiscentos e noventa metros quadrados), situada no município de
Cajamar, Comarca do Barueri, que consta pertencer a Benedito Mecati.
25. Uma área de terreno com 45.390,00 m² (quarenta e cinco mil,
trezentos e noventa metros quadrados), situada no município de
Cajamar, Comarca de Barueri, que consta pertencer a Paulo Bocarde.
26. Uma área de terreno com 33.210,00 m² (trinta e tres mil,
duzentos e dez metros quadrados), situada no município de
Cajamar, Comarca de Barueri, que consta pertencer a Cia. de Cimento
Perus - José João Abdalla.
27. Uma área de terreno com 16.050,00 m² (dezesseis mil e
cinquenta metros quadrados), situada no munieipio de Cajamar, Comarca
de Barueri, que consta pertencer a Alvaro Mahfuz.
28. Uma área de terreno com 11.925,00 m² (onze mil, novecentos e
vinte e cinco metros quadrados), situada no município de
Cajamar, Comarca de Barueri, que consta pertencer a Benedito Domingos
Pinto e Antonio Pinto.
29. Uma área de terreno com 12.750,00 m² (doze mil, setecentos a
cinquenta metros quadrados), situada no município de Jundiai,
Comarca de Jundiaí que consta pertencer a Cia. de Cimento Perus
- José João Abdalla.
30. Uma área de terreno com 11.550,00 m² (onze mil, quinhentos a
cinquenta metros quadrados), situada no município de
Jundiaí, Comarca de Jundiaí que consta pertencer a
Vitorio Azone.
31. Uma área de terreno com 18.720,00 m² (dezoito mil,
setecentos e vinte metros quadrados), situada no município de Jundiai,
Comarca de Jundiaí, que consta pertencer a Carlos Eduardo
Camargo Aranha.
32. Uma área de terreno com 60.825,00 m² (sessenta mil,
oitocentos e vinte e cinco metros quadrados), situada no município de
Jundiai, Comarca de Jundiai, que consta pertencer a Hélio Muniz.
33. Uma área de terreno com 36.525,00 m² (trinta e seis mil,
quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), situada no município de
Jundiai, Comarca de Jundiai, que consta pertencer a Fazenda Santa Marta
de Orplan.
34. Uma área de terreno com 9.750,00m² (nove mil, setecentos e
cinquenta metros quadrados), situada no município de Jundiai, Comarca
de Jundiaí, que consta pertencer a Vigoreli do Brasil.
35. Uma área de terreno com 21.450,00m² (vinte e um mil,
quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situada no município de
Jundiaí, Comarca de Jundiaí, que consta pertencer a Ivo
Frenhi.
36. Uma área de terreno com 3.000,00m² (três mil metros
quadrados), situada no município de Jundiai, Comarca de Jundiaí,
que consta pertencer a Manoel Rio
37. Uma área de terreno com 10.575,00m² (dez mil, quinhentos e
setenta setenta e cinco metros quadrados), situada no município de
Jundiaí, Comarca de Jundiaí, que consta pertencer a
Vigoreli do Brasil.
38. Uma área de terreno com 2.850,00m² (dois mil, oitocentos e
cinquenta metros quadrados), situada no município de Jundiaí,
Gomarca de Jundiaí, que consta pertencer a Jair Gomes Almeida.
39. Uma área de terreno com 6.200,00m² (seis mil e duzentos
metros quadrados), situada no município de Jundiaí, Comarca de
Jundia, que consta pertencer a Vigoreli do Brasil.
40. Uma área de terreno com 10.800,00m² (dez mil e oitocentos
metros quadrados), situada no município de Jundiai, Comarca de
Jundiaí, que consta pertencer a Jair Gomes Almeida.
41. Uma área de terreno com 149.475,00m² (cento e quarenta e
nove mil, quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados), situada no
município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a
Vinícola Hermes Traldi S.A.
42. Uma área de terreno com 41.100,00m² (quarenta e um mil e cem
metros quadrados), situada no município de Cabreúva, Comarca de
Itu, que consta pertencer a Celestino Rodrigues.
43. Uma área de terreno com 19.050,00m² (dezenove mil e
cincoenta metros quadrados), situada no município de Cabreúva,
Comarca de Itu, que consta pertencer a Gilberto Joaquim Pera e
Irmãos.
44. Uma área de terreno com 57.675,00m² (cinquenta e sete mil,
seiscentos e setenta e cinco metros quadrados), situada no município de
Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a Paschoal Conzo.
45. Uma área de terreno com 13.575,00m² (treze mil, quinhentos e
setenta e cinco metros quadrados), situada no município de
Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a Ambrozio
Castalde.
46. Uma área de terreno com 10.050,00m² (dez mil e cinquenta
metros quadrados), situada no município de Cabreúva, Comarca de
Itu, que consta pertencer a Moacir Breda. 47. Uma área de terreno com 11.775,00m² (onze mil, setecentos e
setenta e cinco metros quadrados), situada no município de
Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a Mario Ottobrini
Costa.
48. Uma área de terreno com 28.425,00m² (vinte e oito mil,
quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados), situada no município de
Cabreúva, Comarca marca de Itu, que consta pertencer a
Hélio Ataide Vazone e Eduardo Ataide.
49. Uma área de terreno com 21.000,00m² (vinte e um mil metros
quadrados), situada no município de Cabreuva, Comarca de Itu, que
consta pertencer a Irmãos Spina.
50. Uma área de terreno com 14.025,00m² (quatorze mil e vinte e
cinco metros quadrados), situada no município de Cabreúva,
Comarca de Itu, que consta pertencer a Ambrozio Castalde.
51. Uma área de terreno com 1.050,00m² (um mil e cinquenta
metros quadrados), situada no município de Cabreúva, Comarca de
Itu, que consta pertencer a Irmãos Spina.
52. Uma área de terreno com 12.900,00m² (doze mil e novecentos
metros quadrados), situada no município de Cabreúva, Comarca de
Itu, que consta pertencer a Cinezio Xavier de Souza.
53. Uma área de terreno com 10.650,00m² (dez mil, seiscentos e
cinquenta metros quadrados), situada no município de Cabreúva,
Comarca de Itu, que consta pertencer a Anizio da Silveira.
54. Uma área de terreno com 4.125,00m² (quatro mil, cento e
vinte e cinco metros quadrados), situada no município de
Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a João
Zacchi.
55. Uma área de terreno com 76.200,00m² (setenta e seis mil e
duzentos metros quadrados), situada no município de Cabreúva,
Comarca de Itu, que consta pertencer a Luiz Carlos Toledo - Julio Boti
- Alberto Rubens Boti e Olavo Toledo.
56. Uma área de terreno com 53.423,00m² (cinquenta e três
mil, quatrocentos e vinte e três metros quadrados), situado no
município de Franco da Rocha, Comarca de Franco da Rocha, que consta
pertencer a Hospital de Assistência aos Psicopatas.
57. Uma área de terreno com 1.950,00Cm² (um mil e novecentos e
cinquenta metros quadrados), situada no município de Franco da Rocha
Comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a Alcides Falazioni.
58. Uma área de terreno com 42.671,00m² (quarenta e dois mil,
seiscentos e setenta e um metros quadrados), situada no município de
Franco dia Rocha, Comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a
Nitaro Koga.
59. Uma área de terreno com 30.000m² (trinta mil metros '
quadrados), situada no município de Santos. Comarca de Santos, que
consta pertencer a Sociedade Comercial e Imobiliária de Bertioga
60. Uma área de terreno com 97.140 m² (noventa e sete mil, cento
e quarenta metros quadrados), situada no município de Jales, Comarca de
Jales, que consta pertencer a Euphly Jales.
61. Uma área de terreno com 9.600 m² (nove mil e seiscentos
metros quadrados), situada no município de Getulina, Comarca de
Getulina que consta pertencer a José Lima.
62. Uma área de terreno com 39.600 m² (trinta e nove mil,
seiscentos metro, quadrados), situada no município de Pederneiras,
Comarca de Pederneiras que consta pertencer a Ettore Travain.
63. Uma área de terreno com 3.750 m² (três mil, setecentos
e cinquenta metros quadrados), situada no município de Barra Bonita,
Comarca de Barra Bonita, que consta pertencer a João Baptista
Polato.
64. Uma área de terreno com 4.050 m² (quatro mil e cinquenta
metros quadrados), situada no município de Barra Bonita, Comarca de
Barra Bonita, que consta pertencer a João Baptista Polato.
65. Uma área de terreno com 7.440 rn2 (sete mil, quatrocentos e
quarenta metros quadrados), situada no município de Barra Bonita,
Comarca de Barra Bonita, que consta pertencer a Irmãos Frollini.
66. Uma área de terreno com 11.425,00 m² (onze mil, quatrocentos
e vinte e cinco metros quadrados), situada no município de São
José dos Campos, Comarca de São José dos Campos,
que consta pertencer a Alfredo de Andrade.
67. Uma área de terreno com 47.838100 m² (quarenta e sete mil,
oitocentos e trinta e oito metros quadrados), situada no município de
São José dos Campos, Comarca de São José
dos Campos, que consta'pertencer a Olavo Augusto de Andrade.
68. Uma área de terreno com 24.771,00 m² (vinte e quatro mil,
setecentos e setenta e um metros quadrados), situada no município de
São José dos Campos, Comarca de São José
dos Campos, que consta pertencer a José Augusto de Andrade.
69. Uma área de terreno com 20.850,00 m² (vinte mil, oitocentos
e cinquenta metros quadrados), situada no município de São
José dos Campos, Comarca de São José dos Campos,
que consta pertencer a Enio Vieira.
70. Uma área de terreno com 39.510,00 m² (trinta e nove mil,
quinhentos e dez metros quadrados), situada no município de São
José dos Campos, Comarca de São José dos Campos,
que consta pertencer a Tertuliano Delfin Jr.
71. Uma área de terreno com 18.150,00 m² (dezoito mil, cento e
cinquenta metros quadrados), situada no município de São
José dos Campos, Comarca de São José dos Campos,
que consta pertencer a Industrias Reunidas
Irmãos Matarazzo.
72. Uma área de terreno com 8.454,00 m² (oito mil, quatrocentos
e cinquenta e quatro metros quadrados), situada no município de
São José dos Campus, que consta pertencer a
Getúlio O. Veneziani.
73. Uma área de terreno com 14.070,00 m² (quatorze mil, setenta
metros quadrados), situada no município de São José dos
Campos, Comarca de São José dos Campos, que consta
pertencer a Espdllo de Afrânio Paiva Delgado.
74. Uma área de terreno com 33.560,00 m² (trinta e três
mil, quinheiros e sessenta metros quadrados), situada no município de
São José dos Campos, Comarca de São José
dos Campos, que consta pertencer a Fazenda Igaçaba.
75. Uma área de terreno com 3.900,00 m² (três mil,
novecentos metros quadrados), situada no município de São
José dos Campos, Comarca de São José dos Campos,
que consta pertencer a Miguel Antonio.
76. uma área de terreno com 9.600,00 m² (nove mil, seiscentos
metros quadrados), situada no município de São
José dos Campos, Comarca de São José dos Campos,
que consta pertencer a Rhodosa - Indústria Textil S.A.
77. Uma área de terreno com 12.990,00 m² (doze mil, novecentos e
noventa metros quadrados), situada no município de São
José dos Campos, Comarca de São José dos Campos,
que consta pertencer a Fazenda Igaçaba.
78. Uma área de terreno com 52.500,00 m² (cinquenta e dois mil,
quinhentos metros quadrados), situada no município de São
José dos Campos, Comarca de São José dos Campos,
que consta pertencer a Tecelagem Paraiba.
79. Uma área de terreno com 55.020,00 m.2 (cinquenta e cinco
mil, vinte metros quadrados), situada no município de São
José dos Campos, Comarca de São José dos Campos,
que consta pertencer a João Marson.
80. Uma área de terreno com 19.140,00 m² (dezenove mil, cento e
quarenta metros quadrados), situada no município de São
José dos Campos, Comarca de São José dos Campos,
que consta pertencer a João Marson.
81. Uma área de terreno com 34.290,00 m² (trinta e quatro mil,
duzentos e noventa metros quadrados), situada no município de
São José dos Campos, Comarca de São José
dos Campos, que consta pertencer a Loteamento Jardim Esmênia.
82. Uma área de terreno com 6.120,00 m² (seis mil, cento e vinte
metros quadrados), situada no município de São
José dos Campos, Comarca de São José dos Campos,
que consta pertencer a Ernesto e Luciano Lourenço.
83. Uma área de terreno com 6.090,00 m² (seis mil, noventa
metros quadrados), situada no município de São
José dos Campos, Comarca de São José dos Campos,
que consta pertencer a Salmac.
84. Uma área de terreno com 19.800,00 m² (dezenove mil,
oitocentos metros quadrados), situada no município de
Pariquera-Açu, Comarca de Jacupiranga, que consta pertencer a
Espólio de Paulo Laureano Pinto e Diogo G. dos Passos.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 3.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - A expropriante poderá ocupar para
trânsito e acampamento, pelo tempo necessário à
realização das obras, áreas não edificadas
vizinhas às glebas ora declaradas de Utilidade Pública,
na forma do artigo 36, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 4.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da Centrais Elétricas
de São Paulo S.A. - CESP.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras
Publicado na Casa Civil, aos 9 de março de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.