DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1970

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no Departamento de Àguas e Energia Elétrica

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto no Departamento de Águas e Energia Elétrica, um crédito de Cr$ 4.555.960,96 (Quatro milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e sessenta cruzeiros e noventa e seis centavos), suplementar às dotações de seu orçamento vigente, abaixo discriminadas:

Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do produto de "superavit" financeiro apurado em balanço patriminial da referência da refereida entidade.

Artigo 2.º - Em decorrência das suplementações de que trata o artigo anterior, fica alterada a Demonstração da Despesa por Projetos ou Subprogramas, segundo o subsetor, na seguinte conformidade;
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
DILSON DOMINGOS FUNARO, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil aos 9 de dezembro de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.