ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
Considerando que o Desembargador Joaquim de Sylos Cintra exerceu a magistratura por 37 anos com a maior dignidade espírito de sacrificio eficiência, cultura e amor ao direito e a justiça;
Considerando que Sua Excelência ingressou como Juiz Substituto em 1933, exercendo suas funções nas Comarcas de Ubatuba, Monte Aprazível e São Manuel; na Capital, for Juiz Presidente do Tribunal do Juri e da Vara das Execuções Criminais;
Considerando que nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em 1949 Sua Excelência ali alcançou a Presidência;
Considerando que no periodo de 7 de agôsto a 4 de outubro de 1962, o eminente magistrado foi Governador do Estado em substituição ao Governador Carvalho Pinto tendo marcado de forma significativa sua passagem na chefia do Poder Executivo;
Considerando que Sua Excelência aposenta-se como Presidente da Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, e, igualmente, como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;
Considerndo que em todas as atividades que desempenhou, sempre agiu o Desembargador Sylos Cintra com prudência, humildade, altivez, espírito público, acenarado respeito à dignididade humana, enfim como um verdadeiro padrão de Juiz que dignifica a Magistratura brasileira;
Considerando, finalmente, que ao chegar aos 70 anos, nascido que foi, por singular coincidência, aos 11 de agôsto de 1900, dia de tanta significação para a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, deve o ilustre juiz alcançar a aposentadoria por força de dispositivo constitucional e receber as maiores homenagens como reconhecimento da coletividade paulista,

Decreta :

Artigo 1.º - Fica concedido o título de «Servidor Emérito» ao Desembargador Joaquim de Sylos Cintra.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de agôsto de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de agôsto de 1970.
Maria Angélica Galiazzi Responsável pelo S.N.A.