ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que os bens adiante arrolados não encontram utilidade por parte da Estrada de Ferro Sorocabana, consoante pronunciamento dos órgãos técnicos da Ferrovia;
Considerando que por sua vez, o referido material poderá ser utilizado na Estrada de Ferro São Paulo e Minas, de acôrdo com manifestação expressa da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, à qual a administração daquela Ferrovia esta subordinada;
Considerando que a presente transferência visa dar finalidade e aproveitamento mais racional do material, propiciando a obtenção de melhor rendimento por parte da Ferrovia beneficiada;
Considerando, finalmente, que esta transferência operar-se-á entre duas Ferrovias de propriedade e administração do Estado,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam transferidos, da Estrada de Ferro Sorocabana para a Estrada de Ferro São Paulo e Minas, os bens a seguir descritos no estado em que se encontram que fazem parte do acervo da extinta Estrada de Ferro Bragantina: 4 (quatro) gôndoias da série GA, de n.s 461, 462, 463 e 464, com estrados metálioos forrados de madeira, medindo cada uma 9 (nove) metros livres de comprimento por 2,40 (dois e quarenta) metros de largura por 0,50 (cinquenta) centimetros de altura (laterais), com lotação de 20 (vinte) toneladas e tara de 11,5 (onze e meia) toneladas; 1 (uma) locomotiva diesel hidráulica, pequena n.º 3.033. como motor diesel Hércules para manobras.
Artigo 2.º - Os bens aqui arrolados encontram-se em Campo Limpo de onde deverão ser retirados, pela Estrada de Ferro São Paulo e Minas.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 11 de setembro de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.