Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Urupês, imóvel situado naquêle município, necessário a construção de Piscina

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRE, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Urupes, uma área de terreno com 11.633,60 m² (onze mil, seiscentos e trinta e três metros quadrados e sessenta decimetros quadrados) situada no distrito, município e comarca de Urupes, necessaria à construção de Piscina, com as medidas e confrontações constantes da planta anexa ao processo n.° 32.944-70, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: - "Inicia no ponto "A*, situado no final do alinhamento da rua 2, junto ao muro do Cemitério Municipal; dai, segue dividindo com o Cemitério Municipal, na distânciada de 102,00 metros até o ponto «B». situado junto à cerca da estrada boladeira Uvupes-Monte Beio; dai, deflete à direita e segue pela cêrca da estrada boiadeira, na distância de 111.00 metros ate o ponto «C», daí deflete à direita e segue na distância de 20,30 metros até o ponto "D" e dividindo com André Domingos; dai deflete ligeiramente a direita e segue na distância de 20,00 metros, dividindo com Antonio Tamarozi, até o ponto E; dai, deflete a esquerda e segue na distância de 22,00 metros até o ponto "F", dividindo com Henrique Paulo Doro até o ponto "F", dai, deflete à esquerda e segue na distância de 37.00 metros até o ponto «G», dividindo ainda. com Henrique Paulo Doro; dai deflete a direita e segue na distância de 127.00 metros, confrontando com os finais das ruas Prudente de Moraes, Januario Barbosa e "2", e com as duas quadras compreendidas por essas ruas até o ponto "A", inicio da presente descrição".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes, 12 de junho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRE
Hely Lopes Meirelles-, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 12 de junho de 1970
Imaculada Vola, Responsável pelo S. N. A.