DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 1970

Revoga o Decreto n.º 52 254, de 30 de julho de 1969.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n.º 52.254, de 30 de julho de 1969, que autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, imóvel situado no município de Sales.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles - Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 13 de janeiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.