DECRETO DE 13 DE AGÔSTO DE 1970
Dispõe sôbre relotação de cargos e redistribuição de funções
ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do
artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º -
Ficam relotados e redistribuídas nas Secretarias e Órgãos
indicados, os cargos e funções constantes das
relações anexas a êste Decreto e que dêle fazem
parte integrante.
§ 1.º - Os cargos e
funções constantes da relação n. 1, trazem
a denominação e referência anteriores ao
Decreto-Lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970
§ 2.º - Os cargos
constantes da relação n. 2 trazem a
denominação e referência de acôrdo com o
Decreto-Lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970.
Artigo 2.º - No presente
exercício a despesa correspondente aos cargos e
funções abrangidos por êste Decreto
continuará operando a verba orçamentária
consignada à repartição de origem dos servidores.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de agôsto de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
Virgílio Lopes da Silva, Secretário do Trabalho e Administração
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo.
Publicado na Casa Civil, aos 13 de agôsto de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsével pelo S. N. A.
RELAÇÃO N.1
Na Secretaria da Fazenda
1 (um) cargo de
Chefe de Seção, referência «II», vago,
procedente da Secretaria do Trabalho e Administração
(processo 109-70-STA).
1 (um) cargo da
Servente Contínuo Porteiro, referência «19»,
ocupado por José Urias da Silva, procedente da Secretaria do
Trabalho e Administração (prot. 94-69-STA).
Na Secretaria da Educação
1 (um) cargo de
Vigia referência «22», ocupado por Paulo Portezan,
procedente da Secretaria da Agricultura (processo 18723-69-SA).
Na Secretaria do Trabalho e Administração
1 (um) cargo de
Chefe de Seção, referência «II»,
ocupado por Alcipe da Silva Medeiros, procedente da Secretaria da
Fazenda (processo 109-70-STA).
1 (um) cargo de
Servente Contínuo Porteiro, referência «22»,
ocupado por Eulalio Alves Ribeiro, procedente da Secretaria da Fazenda
(prot. 94-69-STA).
Na Secretaria da Saúde
1 (um) cargo re
Escriturário Assistente de Administração,
referência «34», ocupado por Oswaldo de Campos,
procedente da Secretaria da Agricultura (AP n. 1468-69).
1 (uma)
função de Dentista, referência «I»,
exercida por Sade Jamal, procedente da Secretaria da
Educação (processo 31194-69-S.S.).
Na Secretaria da Agricultura
1 (uma)
função de Escriturário Assistente de
Administração, referência «23»,
exercida por Mana Albertina de Oliveira Resende, procedente da
Secretaria dos Transportes (processo 888-70-ST).
Na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
1 (um) cargo, de
Redator, referência «20», ocupado por Ernesto de
Moraes Leme Filho, procedente da Imprensa Oficial do Estado (processo
95250-70-SJ).
No Departamento de
Aguas e Energia Elétrica 1 (uma) função de
Engenheiro Agrônomo, referência «I», exercida
por Luiz Concilius Gonçalves Ramos, procedente da Secretaria da
Agricultura (processo 610.130-66-SA).
RELAÇÃO N. 2
Na Secretaria da Justiça
1 (um) cargo de
Encarregado de Setor, referência «16», vago,
procedente da Secretaria da Saúde (processo 94853-70-SJ).
Na Secretaria da Fazenda
1 (um) cargo de
Escriturário (Nível I), referência
«11», ocupado por Vilma Guerra, procedente da Secretaria do
Trabalho e Administração (mem. s/n. CGSF).
Na Secretaria do Trabalho e Administração
1 (um) cargo de
Escriturário (Nível I), referência «11»,
ocupado por Edson de Oliveira Dias, procedente da Secretaria da Fazenda
(mem. s/n. CGSF).
Na Secretaria da Saúde
1 (um) cargo de
Encarregado de Setor, referência «16>, ocupado por
Milton da Silva, procedente da Secretaria da Justiça (processo
94853-70-SJ).