ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica instituído, junto à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, o «Prêmio Imprensa», destinado a trabalhos sôbre as três atividades que se integram em seu campo de ação administrativa.
Artigo 2.º - O «Prêmio Imprensa», referido no artigo anterior, será promovido anualmente e dividi-se-á em três categorias com o mesmo valor, na seguinte conformidade e denominação:
I - Prêmio Imprensa «Júlio de Mesquita Filho», para assuntos relativos à cultura;
II - Prêmio Imprensa «Casper Líbero» para assuntos relativos a esporte; e
III - Prêmio Imprensa «Assis Chateaubriand», para assuntos relativos ao turismo.
Artigo 3.º - Aos três primeiros colocados, aos três segundos e aos três terceiros, em suas respectivas categorias, serão conferidos os seguintes prêmios:
I - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), a cada um dos primeiros trabalhos classificados;
II - cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), a cada um dos segundos trabalhos classificados; 
III - Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros), a cada um dos terceiros trabalhos classificados; e
IV - Menções honrosas.
Artigo 4.º - Fica o Secretário de Cultura, Esportes e Turismo autorizado a regulamentar o prêmio ora instituído, através de ato próprio em que deverão figurar as instruções relativas à temática dos concursos, sua dinâmica processual e forma de julgamento e outras minúcias que forem consideradas necessárias e oportunas para a consecução da medida preconizada.
Artigo 5.º - A despesa decorrente dêste decreto correrá à conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 6.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de outubro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo.
Publicado na Casa Civil, aos 13 de outubro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.