DECRETO DE 14 DE AGÔSTO DE 1970
Autoriza a Fazendo do Estado a
adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal do
Cruzeiro, imóvel sem benfeitorias situado naquêle
município necessário à instalação de
uma Unidade Sanitária Integrada
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado aurtorizada a adquirir, por
doação, da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, um terreno,
de forma irregular sem benfeitorias, necessária à
instalação de uma Unidade Sanitária Integrada com
a área de 2.470,75 m² (dois mil, quatrocentos e setenta metros
quadrados e setenta e cinco centímetros quadrados), situado no
distrito, município e comarca de Cruzeiro, com as medidas e
confrontações constantes do processo 31.584-69 da
Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Começa no ponto "A"
situado no alinhamento da Rua Capitão Neco, a 2m. do ponto de
intersecção do alinhamento da rua Joaquim do prado. Do
ponto "A", segue em linha reta pelo canto chanfrado, por uma
distância de 3,00 m., até o ponto "B" situado no
alinhamento da rua Joaquim de Prado. Don ponto "B", deflete à
direita, e segue pelo alinhamento da rua Joaquim do Prado, por uma
distância de 43,00 m. até o ponto "C", situado na divisa
do imóvel de propriedade de José Pereira de Melo. Do
ponto "C" de flete à direita e segue em linha reta por uma
distância de 54.95 m. confrontando com os imóveis de
José Pereira de Melo e José Nelcy Gonçalves,
até o ponto "D". Do ponto "D", deflete à direita e segue
em reta por uma distância de 45,00 m. até o ponto "E",
confrontando imóvel de propriedade de José Nelcy
Gonçalves. Do ponto "E", situado no alinhamento da rua
Capitão Neco, deflete à direita, e segue em linha reta
por uma distância de 52,95 m. até encontrar o ponto "A" de
origem.
O Perímetro Descrito, encerra a área de 2.470,75 m².
OB. Do ponto "D" a "E", confronta com propriedade de Maria Salomé Turner.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de agôsto de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 14 de agôsto de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
