DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 1970
Aprova Planos de
Aplicação de Serviços em Regime de
Programação Especial, à conta da Prioridade de que trata
o Decreto 52.334, de 29 de dezembro de 1969
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAUlO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam aprovados os Planos de
Aplicação das Unidades abaixo discriminadas, no valor de
Cr$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil cruzeiros),
nos têrmos dos incisos III e IV do artigo 20 do Decreto n.
52.334, de 29 de dezembro de 1969:
Artigo 2.º - As despesas relativas ds
programações liberadas pelo artigo anterior
deverão onerar a seguinte dotação do
orçamento vigente;
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Eurico de Andrade Azevedo - Secretário de Economia e Planejamento.
Publicado na Casa Civil, aos 14 de setembro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.