ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, a faixa de terreno e eventuais benfeitorias nela contidas, situada no Distrito e Município de Jaguariuna, Comarca de Mogi Mirim necessária à execução do nôvo traçado ferroviário da linha Tronco da mesma Companhia, entre Guedes e Mato Sêco, assinalada na planta que com êste baixa, devidamente rubricada e pertencente ou que consta pertencer a Alcides Dal'Bó.
Artigo 2.º - Ditas faixas de terreno, de formatos irregulares, estende- se do km 38,204.90 ao km 38,326 da locação, com larguras que variam de 1,50 metros a 45,00 metros, abrangendo a área total de 5.375, sendo: Faixa A: - 4.625 metros quadrados e Faixa B: - 750 metros quadrados, com o comprimento total de 121,10 metros segundo o eixo da locação. As diferentes larguras referidas são as seguintes: Faixa A: - do lado esquerdo do eixo da locação, na divisa do km 38,204.90, inicia-se com 1,50 metros de largura e vai aumentando até o km 38,256, onde atinge 3,50 metros e faz um dente, daí partindo de zero e aumentando gradativamente, até atingir 4,50 metros na divisa do km 38,326. Do lado direito do eixo da locação, da divisa do km 38,204.90 ao km 38,285, a faixa apresenta a largura constante de 35,00 metros e do km 38,285 até a divisa do km 38.326 a largura varia de 35,00 a 45,00 metros. Faixa B: - faixa de terreno necessária para o desvio do caminho de servidão, com a extensão de 125 metros e a largura constante de 6,00 metros. Confronta todo o imóvel expropriando: na divisa do km 38,204.90 com um caminho de servidão e êsse com Alcides Dal'Bó e outro. Do lado esquerdo do eixo da locação, com uma área de terreno já adquirida do próprio Alcides Dal'Bó, conforme decreto n. 48.105, de 12-6-67; na divisa do km 38,326 com Higino Dal'Bó; do lado direito ao eixo da locação com o próprio Alcides Dal'Bó.
Artigo 3.º - Nos têrmos e para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com a modificação da Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956, é declarada a urgência da desapropriação de que trata o presente Decreto, o qual é expedido com fundamento nas cláusulas 19.ª e 20.ª do Contrato de Concessão celebrado entre o Govêrno do Estado de São Paulo e a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, em 8 de junho de 1880.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua públicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 16 de junho de 1970.
Imaculada Viola, Responsável pelo S. N. A.