DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 1970
Dispõe sôbre
transferência de bens do Serviço do Vale do Ribeira, do
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, à
Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA
- e dá outras providências
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no parágrafo
único, do artigo 22, do decreto-lei complementar n.º 4, de
1.º de setembro de 1969, com a redação dada pelo
inciso II, do artigo 1.º, do Decreto-Lei Complementar n.º 22,
de 29 de maio de 1970,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos, do patrimônio do
Serviço do Vale do Ribeira, do Departamento de Águas e
Energia Elétrica - DAEE, para a Superintendência do
Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, os bens móveis
arrolados às fls. 4|70, dos autos n.º 27.279 - DAEE.
Parágrafo único -
A transferência a que alude êste artigo será tomada
por têrmo em livro próprio, devidamente assinado pelos
dirigentes do DAEE e da SUDELPA.
Artigo 2.º - Passam a
integrar o patrimônio da SUDELPA os seguintes veículos e
equipamentos, pertencentes ao Serviço do Vale do Ribeira:
1 (uma) camioneta Chevrolet, cab. dupla, ano 1969, chassis n.º
.... C148JBR24524P, motor n.º 9J062, placa n.º 84-6036;
1 (uma) camioneta Chevrolet, cab. dupla, ano 1967, chassis n.º .... C148YBR2733P, placa 84-40-57;
1 (uma) camioneta Chevrolet, cab. dupla, ano 1969, chassis n.º
....... C148JBR24525P, motor n.º 9J0625H, placa n.º 84-60-37;
1 (um) Jeep Willys, ano 1964, chassis n.º 4522401294, motor n.º .... B4187286, placa n.º 83-34-40;
1 (um) Jeep Willys, ano 1964, chassis n.º 4522401063, motor n.º .... B4186516, placa n.º 83-33-65;
1 (um) Jeep Willys, ano 1964, chassis n.º 6522402426, motor n.º .... B6244345, placa 83-33-83;
1 (uma) Perua Willys, ano 1964, chassis n.º 4812203251, motor n.º .... D4192384, placa n.º 83-34-08;
1 (um) Caminhão Ford, ano 1964, chassis n.º F64AA4SB13254, motor n.º F75BR43366, placa n.º 83-34-15;
1 (um) Caminhão Ford Basc, ano 1966, chassis n.º LA81FL11919, placa n.º 83-33-25;
1 (um) Caminhão Ford Basc, ano 1956, chassis n.º LA81EL11918, placa n.º 83-33-91;
1 (um) Caminhao Ford Basc., ano 1967, chassis n.o LA81GT16869, placa n.º 84-40-45;
1 (um) Caminhão Ford Basc., ano 1967, chassis n.o LA81GT17145, placa n.º 84-40-46;
1 (um) Caminhão Ford Basc., ano 1967, chassis n.o LA81GT17147, placa n.º 84-40-47;
1 (um) Caminhão Ford Basc., ano 1967, chassis n.o LA81GT17149, placa n.º 84-40-48;
1 (um) Caminhão Ford Basc., ano 1967, chassis n.o LA81GT17175, placa n.º 84-40-49;
1 (um) Caminhão Ford Basc., ano 1967, chassis n.o LA81GT17177, placa n.º 84-40-50;
1 (um) Caminhão Ford Basc., ano 1967, chassis n. LA81GT17239, placa n. 84-40-51;
1 (um) Caminhão Ford Basc., ano 1967, chassis n. LA81GT17240. placa n. 84-40-52;
1 (um) Caminhão Ford Basc., ano 1967, chassis n. LA81GT17242, placa n 84-40-53;
1 (um) Caminhão Ford Basc., ano 1967 chassis n. LA81GT17245, placa n. 84-40-54;
1 (um) Cavalo Mecânico Mercedes Benz, ano 1969, chassis n. 32696413000011, motor n. 33139113005289, placa n. 84-60-16;
1 (uma) Carreta Massari 22 t. placa n. 98-20-20;
1 (um) Tip-Top Cap. 18 t., Trivellato, ano 1969, placa n. 83-33-63;
1 (um) Tip-Top Cap. 18 t., Trivellato, ano 1969, placa n. 83-33-66;
1 (uma) Pá carregadeira HD-7G, Allis-Chalmers, ano 1966, série 24369. motor n. AC-70007.21.709;
1 (um) Trator D-4 Caterpillar, ano 1967, série 78 A, motor n. 6770;
1 (um) Trator D-4 Caterpillar, ano 1967, série 78 A, motor n. 7610;
1 (um) Trator D-4 Caterpillar, ano 1967, série 78 A, motor n. 7618;
1 (um) Trator D-4 Caterpillar, ano 1969, série 82 J, motor n. 712;
1 (uma) Pá carregadeira 933-G, Caterpillar, ano 1967, série 42 A, motor n. 8672;
1 (uma) Pá carregadeira 933-G, Caterpillar, ano 1967, série 42 A, motor n. 8696;
1 (uma) Pá carregadeira 933-G, Caterpillar, ano 1967, série 42 A, motor n. 8681;
1 (uma) Retro-escavadeira Ware, ano 1969, série C-3034;
1 (uma) Retro-escavadeira Ware, ano 1969, série C-3030;
1 (uma) Motoniveladora D-10, Huber Warco, ano 1969, série 1262, motor OM-326913-80;
1 (um) compressor de ar Atlas Copco, série F-222-224.
Artigo 3.º - Ficam transferidos da
administração do Serviço do Vale do Ribeira. do
DAEE, para a SUDELPA, os seguintes imóveis:
I) - Terrenos e edificações da sede regional de
Pariquera-Açu, constantes de um imóvel sem benfeitorias
de qualquer espécie, e que é parte do lote de terras
rural de n. 1 (hum), situado à Linha Nova Cremona, distrito e
município de Pariqueraçu, com a área total de 12.400
metros quadrados, e, se confronta ao Norte com a Vila Santa Helena, de
Máximo Zanella, ao Sul, com parte do mesmo lote de Máximo
Zanella e a Oeste com parte do mesmo lote um, de Adolfo Poguetti
conforme escritura pública lavrada no 7.º Tabelionato de
Notas da Capital, livro 1.005, fls. 31; uma área de terras,
parte urbana e parte suburbana, no distrito e município de
Pariqueraçu, Comarca de Iguape, deste Estado, Registro de
imóveis daquela Comarca, sendo o lote urbano, localizado no
local denominado Linha Nova Cremona e o lote suburbano da
própria sede do município, imóvel esse que atualmente tem
os seguintes característicos, metragens e
confrontações Faz frente para a rua Dr. Carlos Botelho e
partindo da direita para a esquerda, de confluência dessa rua com
um córrego, mede 90,00 metros de frente para a citada rua;
tomando-se por posição de quem da rua olha para o
imóvel, do lado esquerdo tem a seguinte descrição:
Partindo da rua Dr. Carlos Botelho, acompanha um córrego por uma
linha irregular até um ponto localizado nos fundos de um terreno
de proprieaade do DER, sucessor do "de cujus" dêsse ponto segue
segue confrontando com o DER, numa distância de 46,00 metros;
aí vira a direta e por uma linha paralela à rua Dr.
Carlos Botelho, mede 105,00 metros, sempre confrontando com o DER;
torna a virar à direita em uma linha em direção
à rua Dr. Carlos Botelho, mede 80,00 metros, confrontando com o
prolongamento da rua Dr. Carlos Botelho, aí vira à
esquerda e por uma linha paralela a citada rua, mede 27,00 metros onde
confronta com Ivo Zanella; torna a virar à esquerda, em
direção aos fundos, medindo 80,00 metros, onde confina
com Catarina Simonetti; aí vira à direita e em uma linha
paralela à rua Dr. Carlos Botelho mede 80,00 metros, onde
confina com a mesma Catarina Simonetti, torna a virar à
esquerda, e em uma linha em direção aos fundos, mede
108,00 metros, onde combina com a Vila Santa Helena, aí vira
à esquerda e por uma linha mais ou menos paralela à rua
Dr. Carlos Botelho, mede 180 metros onde confina com propriedade da
Prefeitura Municipal de Pariqueraçu, e com o Ginásio
Estadual, aí vira à direita e numa linha em
direção aos fundos mede 650,00 metros, confinando
respectivamente com Ginásio Estadual, com Ivo Zanella e com
herdeiros de Fausto Botini; do lado esquerdo mede no primeiro
seguimento 184,00 metros, onde confina com José Padovan Netto;
aí vira à esquerda acompanhando o córrego numa
linha mais ou menos paralela, à rua Dr. Carlos Botelho,
até encontrar um ponto junto ao cemitério, tendo como
confrontante do outro lado do córrego com propriedade de
José Padovan; Ivo Zanella; Antonio Lunardelli; José
Gonçalves Aragon; Miguel Bertoldo e com o Cemitério; do
ponto em que o córrego encontra com o Cemitério e com
propriedade de herdeiros de Casemiro Lino Vieira, o alinhamento do
imóvel segue em direção aos fundos, numa
distância de 765,00 metros, sempre confrontando com propriedade
dos referidos herdeiros de Casemiro Lino Vieira; na linha dos fundos, o
imóvel mede 408,00 metros onde confronta com sucessores de J.
Batecoski, sendo tôdas as medidas mais ou menos e abrangendo a
área total de 370,00 metros quadrados, mais ou menos. O citado
imóvel foi havido pelo "de cujus" em maior área: parte
conforme escritura de 12 de dezembro de 1918, das Notas do
Cartório de Jacupiranga, devidamente transcrita sob o n. 3466 no
Registro de Imóveis da Comarca de Iguape, e parte conforme
escritura particular de 12 de dezembro de 1918, devidamente transcrita
sob n. 3.103, no mesmo Registro de Imóveis de Iguape; conforme
escritura pública lavrada no 7.º Tabelionato de Notas da
Capital, livro 1.554, fls. 179.
.II) - Terreno em Miracatu, constante de uma gleba de terra com a
área de 7 (sete) hectares, com a seguinte
descrição perimétrica; partindo do marco 78 +
12,56 segue na distância de 300 (trezentos) metros no rumo
78º28' (setenta e oito graus e vinte e oito minutos), divisa da
faixa de domínio da estrada Regis Bitencourt, no sentido
Curitiba-São Paulo, até a estaca 93 + 12,56; nesse ponto
inflete à esquerda, formando ângulo de 75º 11'
(setenta e cinco graus e onze minutos), seguindo na
direção de 333º31' (trezentos e trinta e tres graus
e trinta e um minutos) seguindo a cêrca existente, na
distância de 294,50 (duzentos e noventa e quatro metros e
cinquenta centímetros); nesse ponto encontra a cêrca de
faixa de domínio da Estrada de Ferro Sorocabana, inflete
à esquerda, percorrendo-a na direção de
57º59' (cinquenta e sete graus e cinquenta e nove minutos), numa
distância de 291,38 (duzentos e noventa e um metros e trinta e
oito centímetros); nesse ponto inflete novamente à
esquerda na direção 333º31', na distância de
189,69 (cento e oitenta e nove metros e sessenta e nove
centímetros) até encontrar o ponto inicial formando um
quadrilátero irregular com dois lados paralelos como divisas
laterais e os dois lados, frente e fundos, com divisas,
respectivamente, com as faixas de domínio do Departamento
Nacional de Estradas de Rodagem e da Estrada de Ferro Sorocabana.
.III) - Pôrto de atracação no rio Ribeira de
Iguape, na cidade e município de Registro, constante de:
plataforma flutuante, equipamento para corrêa transportadora de
carga e descarga de mercadorias, escada lateral para embarque e
desembarque de passageiros e talha elevada para volumes pesados.
Parágrafo único -
Para as formalidades de transferência do domínio dos
imóveis descritos neste artigo, consistentes na lavratura de
têrmo em livro próprio, assinado pelos dirigentes do DAEE
e da SUDELPA e de transcrição no registro
imobiliário competente, fica estabelecido o prazo de 60
(sessenta) dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 16 de setembro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.