DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1970

Dispõe sôbre afastamento de cirurgiões dentistas, servidores públicos, para participação da 1.ª Semana Odontológica de Guarulhos

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que os cirurgiões dentistas, servidores públicos, participarem da 1.ª Semana Odontológica de Guarulhos, a realizar-se nessa cidade, no período de 9 a 14 de novembro de 1970.
Artigo 2.º - Para a obtenção de vantagem previsto no artigo anterior , deverão os interessados comprovar o efetivo comparecimento ao conclave e obedecer as exigências do Decreto n. 52.322, de 18 no novembro de 1969 .
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua pubbcação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de setembro de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.