ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º do Decreto-lei n. 204, de 25 de março de 1970,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-1903/70, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, do material a seguir relacionado:
Materiais patrimoniados na Divisão de Material da Secretaria da Segurança Pública: 20.062 quilos de sucata de ferro, 363 pneus usados, 550 litros vazios, 400 câmaras de ar usadas, 8 castiçais de metal para velório, 2 crucifixos de metal para velório, 1 máquina de costura com gabinete próprio, marca Wit Rotari, n. 431540-77, 19 mesas de madeira para escritório, 20 quilos, aproximadamente , de sucata de alumínio, 3 arquivos de aço, com 8,10 e 4 gavetas, respectivamente;
Materiais patrimoniados na Procuradoria Geral do Estado: 2 fichários de aço tipo mesa, com 4 e 6 gavetas respectivamente, 1 aspirador de pó, marca eletrolux em mau estado, 5 relógios de parede, marca Magneta, em mau estado, 4 Teodolitos marca Gurley em mau estado, 1 mimeógrafo com mesa de madeira em mau estado, 2 câmaras de ar usadas, em mau estado, 1 arquivo de aço com 4 gavetas;
Materiais patrimoniados no Hospital do Servidor Público: 10.964 quilos de sucata de ferro, 175 quilos de limalha de metais, 80 quilos de chapas de Raio-X usadas, 370 litros de líquido revelador de Raio-X, 1.510 vidros vazios, 9 baterias para automóveis usadas, 50 pneus usados para automóveis, 216 quilos de sucata de aluminio;
Materiais patrimoniados na Secretaria da Fazenda: 60 câmaras de ar usadas, 169 pneus usados para automóveis (patrimoniado na DRT-3-A-2) - (o 1.º patrim. na DRT-6 - de São José do Rio Prêto). 116 pneus usados, para automóveis (patrim. na DRT-1-A-4 - DRT da Grande São Paulo);
Materiais patrimoniados no Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo: 14 baterias usadas para automóveis, 650 quilos de sucata de ferro, 56 pneus usados para automóveis, 1 câmara de ar usada, 12 protetores de câmaras de ar usados;
Materiais patrimoniados no Parque Hospitalar do Mandaquí - Div. do Serv. de Tuberculose: 21.291 quilos de sucata de ferro;
Materiais patrimoniados no Hospital Adhemar de Barros, de Divinolândia - Secretaria da Saúde: 27 armários de madeira, próprios para hospital;
Materiais patrimoniados na Divisão de Transportes, da Secretaria da Saúde: 3 componentes para plataforma de posto de lavagem (3 longarinas, 3 pistões, etc.), 2 portões de tela, aproveitáveis, 1 porta de ferro, tipo de enrolar em mau estado;
Materiais patrimoniados no Departamento Aeroviário, da Secretaria dos Transportes: 1 pneu novo, medindo 10x18,3 câmaras de ar, novas, medindo 7,50x17;
Materiais patrimoniados na Diretoria do Serviço de Saúde Escolar da Secretaria da Educação: 1 fichário de aço, tipo mesa para laboratório com 5 gavetas, 1 fichário de madeira, tipo mesa para laboratório com 5 gavetas, 5 divãs de madeira, em mau estado;
Material patrimoniado no Departamento do Ensino Profissional: 1.500 quilos de sucata de ferro, aproximadamente;
Material patrimoniado na Polícia Militar - Serviço de Transporte e Manutenção: 1.500 quilos de sucata de Ferro aproximadamente;
Material patrimoniado no Serviço de Transporte Motorizado da Secretaria da Segurança Pública: 2.660 quilos de sucata de ferro - Oficina Central;
Material patrimoniado na Divisão de Material da Secretaria da Agricultura: 1 rádio Philco, para carro Studebaker, com antena, modêlo S-5127, chassis 058SP190;
Material patrimoniado na Divisão do Serviço de Tuberculose, Secretaria da Saúde: 2 fichários tipo mesa de aço, 2 arquivos de aço com 5 gavetas, 2 arquivos de aço com 6 gavetas, 1 arquivo de aço com 4 gavetas, 11 armários tipo parede; Sucata de veículos: - Camioneta, marca Chevrolet, motor número G-60A-2029-M - ano 1960 - PI 1345; Carro de Preso, marca Chevrolet, motor G-60A-1,021-M, ano 1960 - PI-1483; Jeep Willys, motor B2-123.447 - ano 1962 PI 18-33- Jeep Willys motor B2-122.780 - ano 1962 - PI-1792; Jeep Willys motor B2-123.105, ano 1962 - PI-1766; Jeep Willys motor B2-117.266 - ano 1962 PI-1741; Jeep Willys, motor B-053.230, ano 1960, PI-1366; Jeep Willys, motor 4J-188.293 - ano 1957, PI-896; Jeep Willys, motor B-802.082, ano 1958 - PI-781; Jeep Willys motor 4J-187.895 - ano 1957 - PI-685, Jeep Willys, motor 4J-188.178 ano 1957, PI-678; Perua Kombi Volkswagen motor B-6.881, ano 1959 - PI-1062 Perua Chevrolet motor G-60A1.603 - M - ano 1960 - PI-1273; Perua Chevrolet, motor G-62A-2.293-M, ano 1962, PI-1873, Perua mista Chevrolet - motor ..... G-62A-2.702-M, ano 1962 - PI-1941; Perua mista Ford - motor F10AA3SB-22.155 ano 1963, PI-2196; perua mista Ford, motor LA81EE-11.583, ano 1965, PI-3148; Perua mista Ford, motor LA-81-FL11.626, arno 1965, PI-3199, patrimoniados na Secretaria da Segurança Pública; Sucata de veículo: Ambulância, marca Volkswagen, motor B-265138, ano 1964, patrimoniado na Delegacia de Saúde Exterior Litoral - DRS-2 da Secretaria da Saúde; Peças novas para veículos: do motor Ford - Werk (alemão) 1951, 1 cabeçote central, dois cabeçotes centrais, 1 ventilador 1 tampa de distribuição, 1 dãnamo, 1 motor de partida, um comando de válvula, um engrenagem de comando, 6 pistões, 6 bielas, 6 pinos de pistão, 1 suporte de dínamo, 1 suporte de distribuidor, 1 filtro de ar, 1 suplemento de ventilador, 16 tuchos de válvulas, 1 virabrequm, 1 volante do motor, 3 frisos de roda, 3 anéis de roda, duas bombas d'agua, 1 polia do motor, 1 bomba de óleo, 2 tubulações de descarga, 1 cardan, duas pontas de eixo, 1 corôa e pinhão (completo) 1 caixa de câmbio (completo), 1 tanque de gasolina, 1 parachoque, 3 rodas (só aro): motor Chevrolet usado n. GC-4.197, ano 1949, 6 cilindros com: 1 radiador cambio completo e 1 dínamo, peças de marca Ford e Chevrolet para veículos até de fabricação de 1959, 11 correias de ventilador Chevrolet de 1937 a 1953, 9 discos de embreagem para caminhão Chevrolet até 1952, 14 discos de embreagem para automóvel Chevrolet até 1952, 2 máquinas de limpador de parabrisas Chevrolet, 1 capa de junta universal Chevrolet, passeio até 1953, 7 (par) terminal minal direção Chevrolet, passeio, 10 tampas de distribuidor Chevrolet, até 1953, 63 coroa e pinhal velocímetro Chevrolet (30 pinhões e 33 coroas), 7 diafragmas da bomba de gasolina Chevrolet, 1 diafragmas do carburador - Ford 44 Platinados dos Chevrolet até 1952, 3 pinos pistão Chevrolet, até 1952, 5 pinos caixa planetária Chevrolet até 1952, 2 chaves de seta Chevrolet, caminhão, até 1952, 3 alavancas vancas de platô e reparos, 2 anéis bucnasincron - Chevrolet, passeio até 1952, 1 bomba de gasolina Chevrolet até 1952, 2 reparos do garfo - embreagem Chevrolet até 1954, 5 reparos junta universal Chevrolet até 1951, 4 cruzetas do cardan Chevrolet caminhão, até 1950, 3 reparos de bomba d'agua Chevrolet, até 1954, 16 juntas universal Chevrolet, passeio, até 1954, 4 setores de direção Chevrolet, até 1948, 6 bombas d'agua Chevrolet, até 1954, 2 suportes do amortecedor dianteiro Chevrolet, passeio 1951, 34 suportes motor traseiro Chevrolet caminhão, 29 suportes motor dianteiro Chevrolet caminhão, 12 reparos bomba de gasolina Chevrolet, até 1954, 34 mangueiras radiador Chevrolet caminhão e passeio, 2 distribuidores Chevrolet canadense 1950, 40 mangueiras radiador inf. Chevrolet 1951, 17 cabos de acelerador - afogador universal Chevrolet, 8 lentes de lanterna universal Chevrolet, 15 lentes de lanterna traseira Chevrolet passeio, 1942 a 1948 3 refletores de luz universal Chevrolet, 2 defletores de óleo universal Chevrolet, 10 defletores de graxa Chevrolet, 20 rolamentos embreagem Chevrolet até 1953, 10 rolamentos roda dianteira Chevrolet - Comercial, 10 rolamentos ponta de eixo passeio, 4 rolamentos caixa direção Chevrolet, 4 rolamentos pilôto Chevrolet passeio, 6 rolamentos entalhado Chevrolet passeio, 9 rolamentos roda dianteira Chevrolet passeio, 2 rolamentos roda dianteira Chevrolet caminhão, 11 rolamentos roda traseira Chevrolet caminhão, 4 rolamentos roda traseira Chevrolet caminhão 1951, 6 retentores câmbio Chevrolet caminhão, 14 reparos cilindro mestre caminhão Chevrolet, 22 reparos cilindro mestre Chevrolet passeio, 29 bobinas de 6 volts Chevrolet, 22 embuchamentos Chevrolet, 1 barra curta Chevrolet passeio, 4 porta eixo Chevrolet, 2 rosca sem fim Chevrolet caminhão 2 roscas sem fim Chevrolet passeio, 2 roscas sem fim Chevrolet F-100 até 1959, 2 coxins centro cardan Chevrolet caminhão, 8 sapatas pedal Chevrolet passeio, 22 coxins dianteiros (motor) Chevrolet, passeio até 1951, 14 coxins traseiros (motor) Chevrolet, passeio até 1951, 14 coxins traseiros (motor) Chevrolet passeio até 1948, 15 coxins traseiro (motor) Chevrolet passeio 1951, 35 coxins dianteiros (motor) Chevrolet caminhão, 21 borrachas de freio (avulsas) Chevrolet, 2 borrachas estabilizador Chevrolet, 8 borrachas válvula Chevrolet, 78 borrachas encosto (avulsas) Chevrolet, 8 injetor-carburador Chevrolet, 18 parafusos-travapino -planetária Chevrolet, 10 parafusos biela Chevrolet, 3 avanço automático Chevolet;
Peças em bom estado, 8 sapatas de freio Ford Thames, 1 carreta de caminhão Opel 52, 1 entalhado de câmbio Chevrolet 51-passeio, 1 luva de pinhão Ford-Thames, 1 carter de motor Ford Thames, 1 bomba de água Chevrolet 1 let 48 1 caixa, de direção Ford 1959, patrimoniados no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. - Peças novas de Volkswagen, do ano de 1959 a 1961: 10 carcaças de lanternas traseiras de Volks Sedan, 10 carcaças de lanternas de capô traseiro V. Sedan, 7 vidros de lanternas traseiras V. Sedan, 4 setas de laterais de V. Sedan, 12 chapas suportes de coxim do motor, 4 tampões de tanques de gasolina, 2 suportes de cabo de frição, 9 garfos de frição, 21 garfos de trambulador do câmbio, 2 tampas de trambulador do câmbio, 13 braços de direção V. Kombi, 5 coxins dianteiros de borracha V. Kombi, 1 alavanca de freio de mão de V. Kombi, 2 cachimbos de trambulador de V. Kombi, 6 buchas separadoras da 3.ª e 4.ª velocidade, 3 regulagens do curso do freio, 38 garfos do trambulador do câmbio, 8 garfos da tampa do câmbio, 13 pinos de Ré, 2 porcas da polia do virabrequim 2 rolamentos de agulha, 100 calços que vão na coroa; Peças para carros Ford-Chevrolet, Willys' e Diversos: 35 plásticos de lanternas Chevrolet, 38 plásticos de lanternas traseiras Ford, 28 plásticos de lanternas dianteiras Chevrolet, 90 lâmpadas para autos n. 1.000, 80 lâmpadas para autos n. 1.133 90 lâmpadas para autos n. 1.183, 110 lâmpadas para autos n. 1.143, 20 lâmpadas para autos n. 1.134, 10 lâmpadas para autos n. 7.324|1 - 2 pivô de suspensação de Ford, 2 braços auxiliar de direção de Ford, 4 ponteiras de barra de direção Chevrolet ano 1951, 2 braços do setor de direção Ford, 24 terminais de direção diversos, 11 travas de retentores de Chevrolet ano 1947, 2 guias de eixo pilôto de Ford, ano 1941, 4 braços de trambulador (alavanca) cambio Chevrolet, 1 garfo da frição de Ford ano 1951, 4 pedais de freio Jeep Willys, 16 tirantes de regulagem de frição de Chevrolet, 3 Tirantes de embreagem de Chevrolet, 19 guarda-pós d retentor de Willys, 8 suportes de molas dianteiras de Ford-F-350, 8 suportes de amortecedores dianteiros Ford, 5 suportes de amortecedores dianteiros Chevrolet, 6 suportes trazeiros de motor Chevrolet 1950 a 1953, 5 suportes de molas traseiras Ford-350, 2 algemas de molas traseiras Ford F-350, 4 fechaduras de portas de Chevrolet ano 1952, 1 diafragma de reduzida de Ford, ano 1946, 1 radiador de Ford, ano 1941, 33 capas de rolamentos diversos, 12 pacotes de cargas para extintores de incêndio, 113 pinos de molas de Chevrolet, 3 bandejas de suspensão de Chevrolet ano 1951, 3 eixos dianteiros de Jeep Willys, 40 buchas de olho de molas diversas, 1 esfera de eixo dianteiro de Jeep Jillys, 3 barras curtas de direção Chevrolet comercial, 2 terminais de direção diversos, 15 pinos de molas diversos, 25 algemas de molas diversas, 4 jumelos de molas diversos, 5 pinos de molas com buchas diversos, 5 panelas de freio de Jeep Willys, ano 1951, 1 panela de freio de Ford, ano 1951, 3 regulagens de freio Chevrolet, 1 panela de freio de cardan de Ford, 1 pedal de freio Chevrolet, 1 tirante segurança câmbio ao motor de Ford, 1 avalanca de trambulador de câmbio de Chevrolet, 32 sapatas de acelerador diversos, 1 diafragma de hidrovácuo, 12 coxins de cambio diversos, 15 metros mais ou menos de velomoide de 1|8", 2 travas de roda livre de Jeep Willys, 72 pares de lonas de frição diversos, 190 retentores diversos, 2 garras de parachoque de Ford, 25 cabos de freio de mão diversos, 97 soquetes de lâmpadas de farol de Volkswagem, 38 molas com válvulas de burrinho mestre de freio diversos, 9 guias de eixo piloto G.M., 395 roletes diversos, 937 parafusos diversos, 144 porcas diversas, 350 porcas de regulagem de platô, 392 reguladores de platô, 458 molas de gafanhotos de platô de Volkswagem, 410 molas de gafanhotos de platô carros americanos, 3 bomba d'água de Rural Willys importadas, 1 bomba de óleo de Rural Willys, 3 mancais de Rural Willys importados, 131 retentores diversos, 103 filtros de óleo diversos, 4 reparos de cuica de freio, 76 lonas de freio diversos, 13 plásticos de lanternas diversos, 190 jogos de bronzinas de mancais diversos, 11 juntas de cabeçotes diversos, 3 jogos de juntas de motor diversos, 378 gafanhotos de plató diversos, 392 travas de platô diversos, 2.022 molas de platô diversos, patrimoniados na Oficina Central do STM, da Secretaria da Segurança Pública; - Peças para autos Aero-Willys, 6 alavancas do trambulador, 13 arruelas do calco entalhado, 10 arruelas para câmbio, 1 bloco do câmbio carretel; Peças para autos Ford: - 3 amortecedores, 2 amperômetros, 4 arruelas trava, 1 bobina de campo, 11 chapas guia da mola do platô, 10 parafusos para cubo de roda, 2 polias, 1 vidro do parabrisa; Peças para autos Volkswagen: 4 batentes paar porta, 1 capa do cabo de fricção, 6 eixos de comando alum, 6 guarda pó para cilindro, 3 jogos de lona para disco; Peças para auto Chevrolet: 1 borboleta para carburador, 6 coletores do gerador, 3 ambuchamento da manga de eixo, 4 engrenagem do satélite, 7 engrenagem do planetário, 5 guarda pó do burrinho da roda, 1 pino da suspensão, 2 pratos das válvulas, 17 protetores do fio de vela, 1 polia; Peças para autos Buick: 1 braço piterman, 2 eixos Bendix, 8 guarnições do fio de vela, 1 junta, 1 para de pingente, 2 suportes para faro lde neblina, 16 trava de válvulas; Peças para diversos autos - Ford, Buick, Chevrolet Dodge; 15 capas para freio diversos, 20 capas para rolamento, diversos, 2 cilindros mestre do freio, diversos, 1 concha do paralama para Dodge, 26 correias para dínamo diversos, 1 colovelo, diversos, 6 deflatores do câmbio diversos, 9 esferas com furo e sem furo, diversos, 12 molas diversas, 69 molas diversas, 51 molas diversas, 2 pinos balanço do garfo da fricção, 28 porca para lataria do motor, 27 reparos do burrinho da roda, 11 jogos de reparo para carburador, Dogde, 4 jogos de reparo do platô Dodge, 20 retentores vácuo diversos, 5 retentores diversos, 4 retentores para caixa de redução diversos, 7 retentores do pinhão diversos, 10 retentores da ponta de eixo diversos, 128 retentores diversas marcas, 157 rolamentos diversos, 6 setas sinaleiras diversos, 3 válvula diversos, patrimoniados na Divisão de Transportes, da Secretaria da Educação.
Artigo 2.º - A doação de que trata o preente decreto ficará revogada se o material a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de agôsto de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
Danilo Darcy de Sá da Cunha e Melo, Secretário da Segurança Pública
Virgílio Lopes da Silva, Secretário do Trabalho e Administração
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de agôsto de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

Retificação 
Onde se lê:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG 1.903|70, a doação .........................
Material patrimoniado na Divisão do Serviço de Tuberculose, Secretaria da Saúde ....................................................
Peças novas para veículos: do motor Ford Werk (alemão) 1951, ........................ 1 dânamo 1 motor de partida .........
63 coroa e pinhal velocímetro Chevrolet (30 pinhões e 33 coroas), 7 diafragmas da bomba de gasolina Chevrolet, 1 diafragmas do carburador Ford ...........
4 cruzetas do cardan Chevrolet caminhão, até 1950 ...................... 1 barra curta Chevrolet passeio, 4 porta eixo Chevrolet, 2 rosca sem fim Chevrolet caminhão, ............................
14 coxins traseiros (motor) Chevrolet passeio até 1951, .....................
Peças em bom estado: ..........................
12 chapas suportes de coxim do motor, 4 tampões de taques de gasolina .......................
13 braços de direção V. Kombi, 5 coxins dianteiros de borracha V. Kombi,.......................
4 batentes paar porta, 1 capa do cabo de fricção ..................................................................
Peças para diversos autos - Ford, Buick, Chevrolet, Dodge: ................................................
1 colovelo, diversos, 6 deflatores do câmbio diversos ...........................................................
leia-se: Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GC 1.903|70, a doação .................
Material patrimoniado na Divisão do Serviço de Tuberculose, Secretaria da Saúde: .........................................................
Peças novas para veículos: do motor Ford Werk (alemão) 1951, ............................. 1 dínamo, 1 motor de partida ..........
63 coroa e pinhão velocímetro Chevrolet (30 pinhões e 33 coroas),
7 diafragmas da bomba de gazolina Chevrolet, 7 diafragmas do carburador Ford,.............................
4 cruzetas do cardan Chevrolet Tigre, até 1946, 1 cruzeta do Cardan Chevrolet caminhão até 1951, 5 cruzeiros do cardan Chevrolet caminhão até 1950.
1 barra curta Chevrolet passeio, 4 porta eixos Chevrolet, 2 roscas sem fim Chevrolet caminhão, ..........................
14 coxins traseiros (motor) Chevrolet passeio até 1948, 15 coxins traseiros (motor) Chevrolet passeio 1951.
Peças em bom estado: .......................................................
12 chapas suportes do coxin do motor, 4 tampões de tanques de gasolina .......................................
13 braços de setor de direção V. Kombi, 5 coxins dianteiros de rocha V. Kombi, .............................
Peças para autos Volkswagen
4 batentes para porta, 1 capa do cabo de fricção ................................................
Peças para diversos autos Ford, Buick, Chevrolet, Dodge: ................................
1 cotovêlo, diversos, 6 deflatores do câmbio diversos .........................................