DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1970
Institui Grupo de
Trabalho para exame dos problemas da região do Município
de Mauá, ante o surgimento da indústria petroquimica
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
considerando que a região de Mauá, Rio Grande da Serra e
Ribeirão Pires será palco de intenso desenvolvimento,
notadamente com o surgimento da indústria petroquímica;
considerando que somente para o início das obras em
questão haverá oportunidade de trbalho para cêrca
de 4.000 operários;
considerando que ao final das obras haverá emprêgo para milhares de trabalhadores;
considerando a necessidade do Estado proceder estudos para que sejam
estruturadas as atividades não só estatais, como
particulares, a fim de que o desenvolvimento econômico seja
acompanhado do desenvolvimento social da região, fornecendo-se
àqueles que ocorrem aos novos empregos, condições
educacionais, de sáude, segurança, habitacionais e outras
inseridas no bem comum da coletividade,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
constituído, subordinado ao Secretário da Promoção
Social, Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar os problemas da
região de Mauá face ao surgimento da indústria
petroquímica.
Artigo 2.º - O Grupo ora
instituído se comporá dos seguintes membros: Ubirajara
Zogaib, representante da Secretaria do Trabalho e
Administração; Dr. José Oscar da Silva Bottas,
representante da Secretaria da Segurança da Saúde; bel.
João Chrisóstomo de Campos, representante da Secretaria
da Educação; Eng. Ion de Freitas, representante da
Secretaria dos Transportes e Sociológo Geraldo Giovanni,
representante da Secretaria de Promoção Social.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
José Felicio Castellano, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 27 de maio de 1970.
Imaculada Viola, Responsável pelo S.N.A.
