DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 1970
Dispõe sôbre a instalação do Museu
Histórico e Pedagógico D. Matheus de Abreu Pereira, de
Areias
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que a cidade de Areias, dêste Estado, vinculada pela
tradição e pela história a um dos mais
significativos períodos do desenvolvimento bandeirante no Vale
do Paraíba, deve ter o seu passado reconstituído num
museu histórico e pedagógico do Estado, à
semelhança do que vem sendo feito com as demais cidades
históricas de São Paulo;
Considerando que o município de Areias, além do
acêrvo documental que possui, dispõe de prédio de
propriedade do Estado, adequado a êste fim e já
transferido para a administração da Secretaria de
Cultura, Esportes e Turismo.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo autorizada a instalar, por intermédio do Serviço
de Museus Históricos do Estado, na cidade de Areias, o Museu
Histórico e Pedagógico "D. Matheus de Abreu Pereira."
Artigo 2.º - O Museu a que se refere o artigo anterior
será "instalado no prédio situado na Praça Joaquim
Celidônio, da cidade de Areias integrando a rêde de museus
históricos e pedagógicos do Estado e se regerá
pela mesma legislação e regulamento que disciplinam o
funcionamento das instituições do gênero.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de outubro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Tibirica Botelho Filho, Secretário do Interior, respondendo pelo
expediente da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
Publicado na Casa Civil, aos 28 de outubro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.