DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1970

Dispõe sôbre doação de bens da ex-Estrada de Ferro Bragantina, à Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento à solicitação constante do Processo GE - 5.220-67, a doação à Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista os bens abaixo relacionados, do acêrvo da ex-Estrada de Ferro Bragantina, em incorporação à Estrada de Ferro Sorocabana, para figurarem no Museu Municipal local, e declarados excedentes pela Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração:
2 (dois) bancos duplos para vagão de 2.ª classe, 1 vagão de carga (galera), 1 quadro de horário da E. F. B., 1 gráfico de trens diários, 1 jôgo de bandeiras verde-vermelha, 1 sistema de engate da E. F. B., 1 placa de ferro "Apite", 1 placa de ferro fundido "Cuidado com os Trens na Passagem da Linha", 1 placa de ferro fundido "Multa 5$000", 1 placa de ferro fundido "Velocidade Máxima 35k|PH", 2 caixas para bastões staff, 2 bastões staff, 1 telégrafo, 1 chave de abrir carros, 1 chave de abrir vagões, 1 pia lavatório de plataforma, 1 carimbador de bilhetes "Zimerman", 1 lampeão de cauda de trem, 1 lampeão para farol, 1 lampeão de sinal, 1 lanterna de sinal (4 faces de vidro), 2 placas "Lins de Vasconcelos" das locos 3 e 6, 1 placa com dizeres da homenagens, 2 voltímetros, 1 placa n. 2.366 de 1881, 2 placas locomotiva n. "3".
Artigo 2.º - A doação de que trata êste Decreto ficará revogada se o material a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de fevereiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.